Como gerar código de acesso de quem não declara imposto de renda?

eSocial Empregador Dom�stico � C�digo de Acesso

O C�digo de Acesso do usu�rio do m�dulo Dom�stico do eSocial tem validade de 03 anos. Ap�s esse per�odo dever� ser criado um novo C�digo de Acesso.

Transcrevemos, a seguir, not�cia publicada no Portal do eSocial:

C�digo de Acesso possui validade de 03 anos

Ap�s 03 anos, o C�digo gerado expira e o empregador ser� convidado a criar um novo. Ser� necess�rio informar novamente os n�meros de recibos de entrega da DIRPF ou do T�tulo de Eleitor.

Conforme previsto no item 1.1 do Manual do Empregador Dom�stico, o usu�rio da m�dulo Dom�stico do eSocial dever� gerar um novo C�digo de Acesso a cada 03 anos. Quando completar esse per�odo, o c�digo ir� expirar e o empregador n�o conseguir� mais utiliz�-lo para acessar o eSocial. Ser� exibida a mensagem abaixo com o alerta:

Na mensagem acima, o usu�rio devera clicar em "novo c�digo de acesso", ou ent�o clicar diretamente na p�gina de login do eSocial e depois em "Primeiro Acesso". Ser�o solicitadas as seguintes informa��es na gera��o de novo C�digo de Acesso:

�         CPF

�         Data de nascimento

�         N�mero dos recibos de entrega da Declara��o do Imposto de Renda Pessoa F�sica (DIRPF), dos �ltimos dois exerc�cios, da qual o empregador seja titular. Para o empregador que tenha enviado apenas uma DIRPF, ser� solicitado apenas o recibo da �ltima declara��o. O n�mero do recibo encontra-se na p�gina 02 do recibo da declara��o (utilizar as 10 primeiras posi��es).

O eSocial busca exatamente os n�meros de declara��o do imposto de renda que existem na base. Havendo 2 declara��es, retorna os 2 �ltimos recibos, Havendo uma, retorna apenas esse. N�o existindo recibos nos �ltimos 5 anos, solicita o t�tulo de eleitor.

Observa��es:

O empregador que apresentou declara��o retificadora do imposto de renda dever� utilizar o n�mero do recibo de entrega da declara��o retificadora.

O n�mero do recibo de entrega deve ser informado com 10 d�gitos (sem DV).

Caso o empregador n�o saiba o n�mero do recibo de entrega, poder� recuper�-lo no Portal do e-CAC ou em uma Unidade de Atendimento da RFB, mediante solicita��o.

Caso o empregador n�o possua os recibos de entrega do imposto de renda e tamb�m n�o possua t�tulo de eleitor, dever� utilizar necessariamente o Certificado Digital.

Certificado Digital: o empregador que utiliza o certificado digital para acessar o eSocial n�o precisar� gerar ou renovar o C�digo de Acesso. O sistema verificar� a data de validade do pr�prio certificado para permitir o acesso.

Fonte: Portal eSocial

Muita gente não sabe, mas a Receita Federal tem um portal virtual de atendimento, que é o e-CAC. Por meio dele é possível realizar diversas solicitações e solucionar problemas que fariam você perder muito tempo se fosse até a Receita Federal ou escolhesse ser atendido por telefone. Use a internet a seu favor!

Serviços disponíveis ao acessar o e-CAC

A tela que você vai ver ao acessar o centro virtual de atendimento da Receita Federal é essa:

Alguns serviços disponíveis no e-CAC são:

• Cadastro (como Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física)
• Certidões e situação fiscal
• Declarações e demonstrativos (como Declaração de Imposto de Renda)
• Restituição e Compensação (como compensação de ofício)
• Simples Nacional (como Restituição do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF)
• Senhas e procurações
• Cobrança e fiscalização (como Controle de Entrega de Declarações)
• Dívida Ativa da União
• Legislação e Processo (como Validação e Assinatura de Documentos Digitais)
• Pagamentos e Parcelamentos
• Regimes e Registros Especiais (como Programa Empresa Cidadã)

Passo a passo para gerar código de acesso ao e-CAC

Se você ainda não possui acesso ao e-CAC, siga os seguintes passos:

1.  Acesse o e-CAC.

2. Quem já possui o código de acesso, pode utilizá-lo para acessar. Se você não possui código de acesso, é recomendável criar o seu acesso pelo portal gov.br, como recomendado abaixo. Ou mesmo se já possui o código de acesso, deve atualizar para o acesso pelo novo portal, caso não tenha acesso para o gov.br.

3.  Se não tem acesso ao portal gov.br, na página do portal clique em “Crie sua conta gov.br”. Se não tiver certeza se já possui acesso ou não, pode digitar o seu CPF e clicar em “Avançar”. Se já possuir acesso, o portal pedirá uma senha. Se não lembrar da senha, basta clicar em “Esqueci minha senha” e seguir os procedimentos.

4.  Ao clicar em “Crie sua conta gov.br”, verá a tela abaixo. Selecione de que forma deseja fazer o acesso.

5.  A mais simples, “Número do CPF”, vai levar você para a tela abaixo. Complete cada etapa com as informações solicitadas e vá clicando em “Avançar”. A etapa 1 vai pedir seu CPF e nome completo, você precisa aceitar os termos de uso do portal e confirmar que não é um robô.

6.  Na etapa 2, serão feitas algumas perguntas de confirmação para saber se você é você mesmo.

7.  Aí, na etapa 3, você escolhe como quer receber o código para ativar a sua conta, por e-mail ou SMS. O código enviado deve ser digitado na etapa 4, quando você precisará cadastrar uma senha sua. Guarde a senha.

Pronto! Com essa senha você poderá acessar todos os serviços do portal gov.br, bem como o portal e-CAC. No primeiro acesso no portal e-CAC, ele vai pedir se você autoriza que o acesso seja feito pelo gov.br, basta clicar em “Autorizar”.

Como acessar o e-CAC pelo celular?

Dentro do próprio e-CAC, depois que você estiver logado, é possível habilitar o seu dispositivo móvel (tablet ou smartphone) para acessar as informações do portal. Você só vai precisar clicar em “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)” e em “Habilite seu dispositivo móvel aqui!”. Depois, selecione “Cadastrar novo dispositivo”. A seguir, faça o seguinte:

1.  Escolha um nome e uma palavra-chave de 8 a 20 caracteres. Confirme a palavra-chave e escolha uma data de expiração (por quanto tempo esse dispositivo móvel estará habilitado para ser usado para esse fim).

2.  Escolha o tipo de serviço (Serviços do IRPF) que poderá ser acessado pelo dispositivo. Salve.

3.  Instale o aplicativo "Meu Imposto de Renda" em seu dispositivo móvel.

4.  Ao abrir o aplicativo, digite o seu CPF e a sua data de nascimento. Na tela seguinte, selecione os caracteres que aparecem na tela. Automaticamente, vai abrir uma nova tela, na qual você precisará fazer a ativação do aparelho. Clique nos três pontos do canto superior direito e selecione “Ativar dispositivo”.

5.  Na tela que aparecer, clique em “Ativar Agora”. Vai abrir uma tela chamada “Acompanhar Declaração”. Digite o nome do dispositivo e código para ativação que você escolheu no portal do e-CAC. Clique em “Avançar”. Pronto! Agora você pode consultar o portal pelo seu dispositivo móvel pelo período escolhido no início da configuração.

Algumas observações

• Você pode autorizar mais de um dispositivo móvel, se desejar.
• Você pode autorizar que seu aparelho acesse as informações de mais de um CPF.
• Em cada consulta, você deve informar a palavra-chave cadastrada.
• O cancelamento do serviço, a alteração da palavra-chave ou a modificação do nome do aparelho deverão ser solicitados no mesmo link de cadastramento.

Como acessar e-CAC com certificado digital?

Se você possui um certificado digital, pode optar por essa forma de acesso, selecionando essa opção na tela inicial do e-CAC, conforme abaixo.

Boa navegação!

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