Quase uma centena de contratos de arrendamento estão vencidos ou vencerão até 2013 nos portos brasileiros. O (principal) busílis? As controvérsias sobre valores remuneratórios para renovação, ou mínimos para as licitações. Nos últimos anos, o tema também tem resultado em pedidos de explicações (no caso de auditorias) ou penalidades aos dirigentes das Autoridades-Administradoras Portuárias (AAP) nos processos administrativos ou judiciais.
Como pano de fundo, o pressuposto, ainda que implícito, dos órgãos de fiscalização e controle de que o patrimônio público está sendo (ou há risco de ser) dilapidado. Empresas privadas querem usar áreas e/ou instalações (bens, ativos públicos) para explorá-los e obter “lucro fácil”. E, muitas vezes, os executivos públicos seriam coniventes, seja por ingenuidade, despreparo ou, mesmo, interesses escusos.
Uma dúvida: quem é o contratante?, quem é o contratado? O privado é o contratante e a AAP a contratada; é óbvio – diria o senso comum, eventualmente até com desdém (o que, inclusive, é induzido pelo termo “arrendamento”).
Será?
A “Lei dos Portos” atribui às AAP responsabilidades, obrigações para atender às demandas portuárias e para desenvolver os respectivos portos (promover, fomentar, estimular..., in verbis: vide art. 30, § 1°, IV; V, VII, XIII; p.ex). Dito de outra forma: para desempenharem o consagrado papel de “agente de desenvolvimento”. E frise-se: isso é obrigação; obrigação legal! O Decreto nº 6.620/08, que a regulamenta, vai na mesma linha. Veja, p.ex. art. 3°; IV, V, VIII; e art. 7°; III, V e XI.
O que dizer, então, sobre quem não cumpre tais obrigações? É uma pergunta inevitável. Inadimplente? Está prevaricando? O que? Como se tornou praxe, caberia um TAC? Uma ACP? Penalidades?
A matriz de análise certamente seria outra se também tratássemos a riqueza gerada tão “patrimônio público” como os imóveis. Nesse caso, p.ex., a exegese legal e normativa poderia ver o privado (hoje denominado “arrendatário”) não como um explorador dos patrimônios, dos ativos públicos, mas como um “parceiro” (sub-concessionário, terceirizado, etc.) que a AAP eventualmente contrata para ajuda-la a cumprir suas obrigações legais. Ou seja, elas, aí sim, passariam a ser mais “agentes de desenvolvimento” que imobiliárias; e as relações se inverteriam: AAP o contratante; empresa privada o contratado!
Estranho? Pois é; leve a sério: Os mais experientes em “landlordismo” vêm justamente assim!
(*) Artigo nº 1 da série “Um outro olhar?”
Próximo: “Reguladores: 2 pesos; 2 medidas”
Se n�o for implementada a prorroga��o, deve [...] ser recusada (pelocontratado ou contratante) help.sap.com help.sap.com | If the renewal is not to be implemented, it has to [...] be refused (by the contractee or contractor). help.sap.com help.sap.com |
Este � o contrato [...] integral entreoCONTRATADO e CONTRATANTEem rela��o ao [...] plano de acesso adquirido. 4z.com.br 4z.com.br | This is the faithful [...] agreement between the CONTRACTOR and the HIRED in relation to [...] the use of the service. 4z.com.br 4z.com.br |
Cl�usula 6�- Fica claro e acertado [...] entre as partes que n�o h� entreoCONTRATADO e CONTRATANTEqualquer v�nculo empregat�cio no Brasil [...] e/ou exterior. 4z.com.br 4z.com.br | Clause 6 - It is clearly understood with [...] the parties that there is [...] NOT between the HIRED and the CONTRACTOR any sort of employment rights in Brazil and/or abroad. 4z.com.br 4z.com.br |
Os procedimentos de aviso de rescis�o podem conter v�rias regras de aviso, como no [...] caso de prazos [...] contratuais nos quais diferentes prazos de aviso se aplicam paraocontratado(locat�rio)eocontratante(locador) (consultar Exemplo). help.sap.com help.sap.com | Notice procedures can contain multiple notice rules, as [...] in the case of contract terms in which different periods of notice apply for contractee(tenant) and contractor (landlord) (see help.sap.com help.sap.com |
Cl�usula 20�-OCONTRATANTEreconheceeconcorda queoCONTRATADOpreservar� as informa��es doCONTRATANTE,mas, tamb�m [...] poder� divulgar se desta [...] forma determinar a Lei, ou de boa f�, acreditar que a preserva��o ou a revela��o seja necess�ria para: (a) proteger direitos, propriedades e/ou interesses do CONTRATADO e/ou do p�blico em geral; (b) responder reclama��es de que tal conte�do viole Direitos de terceiros; (c) fazer cumprir os Termos do Servi�o; (d) cumprir a lei ou responder a peti��es legais ou processos jur�dicos. 4z.com.br 4z.com.br | Clause 20 - The CONTRACTOR acknowledges and agrees that the HIRED can preserve the CONTRACTOR information, but can also [...] allow access to such [...] information under the law determination or, in good faith, believing that, the preservation or disclose is necessary: (a) To protect the rights, property and/or interests of musical catalogue 4z and/or all public; (b) To respond complaints of thirds rights violations; (c) To enforce the Terms of Service; (d) To comply the law or respond to legal petitions or legal proceedings. 4z.com.br 4z.com.br |
A Comiss�o, ou qualquer seu representante autorizado, pode dar in�cio a um controlo t�cnico das actividades do contratante, a fim de [...] verificar se o contrato foi ou est� a ser executado nas [...] condi��es estabelecidas nocontrato ouindicadaspelocontratante. eur-lex.europa.eu eur-lex.europa.eu | The Commission, or any representative authorised by it, may initiate a technical verification of the contractor's activities in order to check that the contract is [...] being or has been carried out in accordance with the [...] conditions set out in this contract or indicated by the contractor. eur-lex.europa.eu eur-lex.europa.eu |
Num prazo de 21 dias ap�s recebimento [...] do Contrato, o [...] concorrente vencedor assinar�ocontrato eodevolver� aoContratante,juntamente com a Garantia [...] de Execu��o exigida consoante a Cl�usula 35. inss.gov.br inss.gov.br | Within 21 days of [...] receipt of the Contract, the successful bidder shall sign the Contract and return it to the [...] Employer, together with [...] the required performance security pursuant to Clause 35. inss.gov.br inss.gov.br |
(e) A partilha de Petr�leo [...] com Lucro de uma �rea deContratoentre o EstadoeoContratantepara qualquer Trimestre [...] ser� de acordo com [...] a tabela vari�vel na al�nea (a)_anterior usando a taxa de rendimento estimado do Contratante de acordo com a aliena (c) no Trimestre imediatamente antecedente. stp-eez.com stp-eez.com | (e) The sharing [...] of Profit Oil from a Contract Area between the State and the Contractor in a given Quarter [...] shall be in accordance [...] with the scale in paragraph (a) above using the Contractor's deemed rate of return as per paragraph (c) in the immediately preceding Quarter. stp-eez.com stp-eez.com |
Caso os dados informados pelo CONTRATANTE no momento do cadastramento estejam errados ou [...] incompletos, [...] impossibilitando a comprova��oeidentifica��o doCONTRATANTE, aCONTRATADAter� o direito de cancelar [...] o cadastro automaticamente, [...] ficando a CONTRATADA isenta de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao CONTRATANTE. webwatch.com.br webwatch.com.br | In case the data informed for the CONTRACTOR at the moment of the registration is wrong or [...] incomplete - disabling [...] the identification and authentication of the CONTRACTOR - the CONTRACTED one will have the [...] right to cancel the registration [...] automatically, being the CONTRACTED one exempt of any responsibility or compensation to the CONTRACTOR. webwatch.com.br webwatch.com.br |
Cada prestador de servi�ocontratadopelocontratanteatrav�s da SPHERA Internacional possui sua pr�pria pol�tica de altera��esecancelamentos. brazilmedicaltourism.com brazilmedicaltourism.com | Each service provider hired by the contracting party through SPHERA Internacional has its own alteration and cancellation policy. brazilmedicaltourism.com brazilmedicaltourism.com |
Este conceito de trabalho em EQUIPE reduz de forma [...] significativa os custos de [...] consultoria tanto paraacontratante eocontratado,al�m de existir um [...] comprometimento participativo entre as partes. dazaenergia.com.br dazaenergia.com.br | This work concept in TEAM reduces so much in a [...] significant way the costs of Consultancy for [...] the Contracting and the Contracted, besides a compromising to [...] exist among the parts. dazaenergia.com.br dazaenergia.com.br |
A manuten��o do site pode ser peri�dica ou [...] avulsa, combinado pelocontratante eocontratado. atenaps.com atenaps.com | Maintenance of the site can be periodic or loose, [...] compounded by the contractor and the contractor. atenaps.com atenaps.com |
O seguro D&O�contratadopela empresa(contratante)em nome de seus executivos (pessoas seguradas), cobrindo os custos de defesaeas indeniza��es que os executivos [...] estejam sujeitos por [...] reclama��es feitas contra eles, em raz�o do exerc�cio de seu cargo na empresa. aprseguros.com.br aprseguros.com.br | D&O insurance is contracted by the company (contracting party) in the name of its executives (insured people), covering the costs of defense and indemnities that the [...] executives are subject, [...] due to claims made against them, due to their job post in the company. aprseguros.com.br aprseguros.com.br |
e) O nome [...] dos candidatos oucontratanteseleccionadoseajustifica��o desta escolha � luz dos nos crit�rios de selec��o e adjudica��o previamente anunciados, bem como, se for conhecida, a parte docontrato oudo contrato-quadro queocontratantetenciona subcontratar [...] a terceiros eur-lex.europa.eu eur-lex.europa.eu | (e) the names of [...] the candidates or contractor selected and the reasons for that choice by reference to the selection and award criteria announced in advance and, if known, the proportion of the contract or the framework contract which the contractor intends to subcontract [...] to third parties eur-lex.europa.eu eur-lex.europa.eu |
Desde que uma sociedade do nosso Grupo atuar no [...] �mbito de um contrato [...] de presta��o de servi�o comocontratanteou comocontratado, e/ou quando outros terceiros forem [...] envolvidos no processamento [...] ou na utiliza��o de dados pessoais, ent�o dever�o ser observados as seguintes medidas/decis�es mercedes-benz.pt mercedes-benz.pt | The following conditions must be observed if one of the [...] Group member companies is [...] acting as either Principal or as Contractor under a contractual relationship and/or if other [...] third parties are involved [...] in the processing or use of personal data mercedes-benz.co.in mercedes-benz.co.in |
Caso n�o seja de interesse do CONTRATANTE ceder os direitos [...] autorais quanto � utiliza��o de sua imagemeobra aoCONTRATADO,n�o dever�oCONTRATANTEaceitar o presente contrato. 4z.com.br 4z.com.br | If it is not of your interest to assign the [...] copyrights to the HIRED, in relation of image and other produced materials exhibition, the CONTRACTOR must not accept this [...] contract. 4z.com.br 4z.com.br |
Em geral, podem distinguir-se tr�s categorias de acordos de produ��o: acordos de produ��o conjunta, atrav�s dos quais as partes acordam em produzir determinados produtos em conjunto (unilaterais ou rec�procos); acordos de especializa��o, atrav�s dos quais as partes acordam, unilateral ou reciprocamente, [...] em cessar a produ��o [...] de um produtoe compr�-lo � outra parte;eacordos de subcontrata��o, atrav�s dos quais uma parte (o�contratante�)confia a uma outra parte (o�contratado�)o fabrico de [...] um produto. eur-lex.europa.eu eur-lex.europa.eu | Generally, one can distinguish three categories of production agreements: Joint production agreements, whereby the parties agree to produce certain products jointly, (unilateral or reciprocal) specialisation agreements, whereby the parties agree unilaterally or [...] reciprocally to [...] cease production of a product and to purchase it from the other party, and subcontracting agreements whereby one party (the contractor) entrusts to another party (the subcontractor) [...] the production of a product. eur-lex.europa.eu eur-lex.europa.eu |
OCONTRATADOrecolher� para si, caso haja, todo o pagamento que for de direito aoCONTRATANTE,participante do clube mp3eclube impressos, [...] para ressarcimento de custos operacionais. 4z.com.br 4z.com.br | The HIRED collect to himself, all payment due to the CONTRACTOR,mp3 and sheet music participant, to refund operational costs. 4z.com.br 4z.com.br |
III -OCONTRATANTEdesde j� reconheceeconcorda em ceder os direitos autorais no presente termo, aoCONTRATADO,para veicula��o [...] por este de suas [...] imagens e demais materiais produzidos. 4z.com.br 4z.com.br | III- The CONTRACTOR recognizes and agrees to assign his copyrights in this term, to the HIRED, for exhibition of his images and [...] other produced materials. 4z.com.br 4z.com.br |
Em geral, podem distinguir-se tr�s categorias de acordos de produ�o: acordos de produ�o comum, atrav�s dos quais as partes acordam em produzir determinados produtos em conjunto; acordos de especializa�o, atrav�s dos quais as partes acordam, unilateral ou reciprocamente, [...] em cessar a produ�o [...] de um produtoecompr�-lo � outra parte;eacordos de subcontrata�o, atrav�s dos quais uma parte (o�contratante�)confia a uma outra parte (o�contratado�)o fabrico de [...] um produto. eur-lex.europa.eu eur-lex.europa.eu | Generally, one can distinguish three categories of production agreements: joint production agreements, whereby the parties agree to produce certain products jointly, specialisation agreements, whereby the parties agree unilaterally or [...] reciprocally to [...] cease production of a product and to purchase it from the other party, and subcontracting agreements whereby one party (the contractor) entrusts to another party (the subcontractor) [...] the production of a product. eur-lex.europa.eu eur-lex.europa.eu |
Salvo disposi��o expressa em contr�rio, pertencem [...] ao empregadorou contratantede servi�os os direitos ao programa de computador desenvolvido durante a vig�ncia de qualquercontrato ourelacionamento estatut�rio, ou durante a fase de pesquisa ou desenvolvimento, produzido por empregado, funcion�rio p�blico ou indiv�duo expressamentecontratadopara prestar [...] servi�os nesse sentido, [...] ou resultante da natureza do trabalho objeto de contrata��o. braziltradenet.gov.br braziltradenet.gov.br | Unless the parties agree [...] otherwise, the employer or service principal retains the rights to any software developed during the life of any employment agreement or relationship, or during a research or development, when such activity is carried out by the employee, civil servant or individual expressly hired to render these services, [...] or when it results [...] from the nature of the work for which he was hired. braziltradenet.gov.br braziltradenet.gov.br |
Al�m do risco de principal, os bancos arcavam com o risco de varia��o [...] da taxa de c�mbio, [...] que se traduz na diferen�a entre o pre�ocontratadona opera��o originaleopre�o da opera��o de compra ou venda [...] de moeda em nova opera��o [...] destinada a regularizar os respectivos compromissos. andima.com.br andima.com.br | In addition to the principal risk, the banks bore the risk of the exchange rate [...] variation, which is the [...] difference between the contracted price of the original transaction and the price in the purchase and sale of currency [...] in a new transaction [...] for settling the respective commitments. andima.com.br andima.com.br |
Todavia, se o programa de computador for desenvolvido [...] independentemente de [...] qualquer contratoourelacionamento estatut�rio, sem a utiliza��o de quaisquer recursos, informa��o tecnol�gica, material, instala��o ou equipamento pertencente ao empregadorou contratantedos servi�os, os direitos sobre tal programa pertencer�o ao empregado, funcion�rio p�blicoouindiv�duocontratadopara os referidos [...] servi�os. braziltradenet.gov.br braziltradenet.gov.br | However, if the software is not developed under the aegis of any employment or services agreement, and without the use of any resources, know-how, materials, facilities or equipment belonging to the employer or service principal, the software rights will belong to the employee, civil servant or service contractor. braziltradenet.gov.br braziltradenet.gov.br |
Um segundo contrato de presta��o [...] de servi�os � formalizado entreocontratante(cliente)eocontratado(arquiteto ou o profissional que vai [...] executar [...] a obra), e todos os servi�os solicitados ser�o estipulados neste documento carolina-archi.com carolina-archi.com | A contract of works supervision is agreed between the commissssioner of the works (you) and the project manager [...] (me), all modes are stipulated in this document carolina-archi.com carolina-archi.com |
I - Em caso de cancelamento do contrato [...] por parte doCONTRATANTE,temoCONTRATADOum prazo de at� 72 (setentaeduas) horas para [...] faz�-lo, sem que [...] isso represente qualquer tipo de �nus. 4z.com.br 4z.com.br | I- Eventual contract cancellation by the CONTRACTOR, has the HIRED a stated period until [...] 72 (seventy two) hours to effect it, free from extra charges. 4z.com.br 4z.com.br |
Cl�usula 9�-OCONTRATANTEpoder� retirar definitivamente sua obra do sitio eletr�nico doCONTRATADOaqualquer tempo, tendooCONTRATADOum prazo de at� 72 (setentaeduas) horas para [...] faz�-lo, sem que [...] isso represente qualquer tipo de �nus ao CONTRATADO. 4z.com.br 4z.com.br | Clause 9 - The CONTRACTOR may withdraw definitively from the HIRED electronic site his work, at any time, having the HIRED a period until 72 (seventy two) hours to effect, free from [...] extra charges. 4z.com.br 4z.com.br |
Para gerenciar a [...] implanta��o do parque, foicontratadooGaia - Grupo de Aplica��o Interdisciplinar � Aprendizagem -, que atua h� 20 anos em projetos socioambientaisede responsabilidade social. braskem.com.br braskem.com.br | To manage the [...] implementation of the park, they hired Gaia - Group of Interdisciplinary Application to Learning - which has been operating for 20 years on environmental projects and social responsibility. braskem.com.br braskem.com.br |
I - A n�o apresenta��o de c�pias de [...] documentos doCONTRATANTEparaoCONTRATADOestabelece-se com base nos usosecostumes, ficando claroe entendido que as informa��es prestadas pelo CONTRATANTE s�o de sua responsabilidade,eque responde [...] por qualquer reclama��o efetuada por terceiros. 4z.com.br 4z.com.br | S copy of documents. I- The no [...] requirement of [...] documents copies from the CONTRACTOR to the HIRED is based on the habits and customs, being clearly understood that the provided information by the CONTRACTOR is on his own responsibility and the only liable for [...] any effected claim by a third party. 4z.com.br 4z.com.br |
3.4 Caso haja necessidade, [...] dever� contrataremanter, �s suas pr�prias custas, nos termos e condi��es aprovadas peloCONTRATANTE,seguro contra os riscos e cobertura especifica, obrigando-se a apresentar, a pedido do CONTRATANTE,prova de que o seguro foicontratado emantido e que [...] os pr�mios foram pagos. inss.gov.br inss.gov.br | 3.4 If necessary, the SERVICE PROVIDER will contract and maintain, at its costs, in the terms and conditions approved by the EMPLOYER, an insurance against the risks and specific coverage. inss.gov.br inss.gov.br |