Quanto tempo depois de assinar minha carteira eu perco o seguro desemprego?

Mas e se o trabalhador conseguir um novo emprego, ele perde o direito de as parcelas do seguro-desemprego? E se for demitido novamente, pode retomar o pagamento do benefício?

Seguro-desemprego após novo emprego

Quando o trabalhador começa a receber o benefício, que deve ser solicitado em período máximo de 120 dias, ele tem o direito de entrar para um novo emprego a qualquer momento. Se isso acontecer, o pagamento de seu benefício é bloqueado automaticamente, pois o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entende que o trabalhador possui renda para se sustentar.

Caso o trabalhador tenha o contrato de experiência estendido de forma definitiva, as parcelas do seguro-desemprego são anuladas. No entanto, se o funcionário for demitido ainda no período de experiência sem justa causa ou mesmo ter seu contrato encerrado, ele poderá retomar ao recebimento das parcelas do benefício. Isso porque o direito ao benefício já foi adquirido em sua contratação anterior, onde ele deu entrada ao benefício e até mesmo recebeu algumas parcelas.

A sua contratação durante o recebimento do benefício torna o seguro-desemprego bloqueado temporariamente para o caso de ocorrer uma nova demissão sem justa causa. Se isso acontecer, o empregado só precisa pedir para a última empresa uma nova guia de recebimento do seguro-desemprego e levar a guia de seu emprego anterior em um dos postos do trabalhador. Assim, ele poderá solicitar o desbloqueio do restante das parcelas.

O Seguro Desemprego é um direito do trabalhador demitido sem justa causa, que garante a ele proventos por alguns meses para que ele possa ter segurança financeira até encontrar um novo emprego. O problema é que muitas vezes, há um grande tempo de espera entre o pedido do Seguro e o começo do recebimento. O as parcelas não são todas recebidas antes do trabalhador começar a trabalhar. O que acontece em cada uma dessas situações? Como é que funciona?

Informações importantes do Seguro Desemprego

O trabalhador tem de entender são os prazos do Seguro desemprego. O trabalhador desemprego terá direito entre 3 e 5 meses de Seguro Desemprego de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 meses.

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O Seguro Desemprego tem caráter temporário, e não deve ser visto como um salário ou provento permanente. O MTE, através do Seguro Desemprego, também promove ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional para quem está recebendo o Seguro Desemprego, visando encontrar um novo cargo para esses profissionais.

Ao ter a carteira assinada, você perderá o direito ao Seguro Desemprego, mas volta a ter outros benefícios trabalhistas, tais como FGTS e contribuições para sua aposentadoria. (Foto: eggnunes.com.br)

Perde seguro desemprego se assinar carteira?

Perde. Só que não assinar a carteira para que o trabalhador receba o Seguro Desemprego e o salário concomitantemente é crime, disposto no art. 171, parágrafo 3º do Código Penal. O que deve ser feito é assim que o trabalhador conseguir um novo emprego, o MTE deve ser comunicado para interromper o Seguro Desemprego. O trabalhador deve saber que o benefício não é perdido, como muitos acham. Pelo contrário: ao optar por não receber as parcelas restantes de um Seguro, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa novamente, ele terá direito a receber as parcelas restantes. A fraude comprovada também obriga o empregado a devolver as parcelas do Seguro pagas, com juros e correção monetária.

Empregador que não assinar a carteira a pedido do trabalhador pode acabar surpreendido com um processo trabalhista depois de alguns anos também. Portanto, seguir as leis é uma vitória para os dois lados da história aqui.

Trabalhar recebendo seguro desemprego é crime?

Também é. Mesmo quando o trabalhador não tem a carteira assinada e está trabalhando, seja fazendo bicos, ou trabalhando informalmente, esse trabalho já é considerado pelo MTE uma forma de renda que garante o sustento da família. Assim, se durante o recebimento do Seguro Desemprego o trabalhador receber algum benefício previdenciário ou salário como autônomo, caracteriza-se como crime.

//youtu.be/1vF8IHSpu9Q

Recebi a ultima parcela do seguro desemprego trabalhando: o que fazer?

Comunicar a CAIXA e devolver a parcela, mesmo que a parcela tenha coincidido com o primeiro dia de trabalho, você tem que devolver para não gerar problemas depois para você, e que podem acabar gerando custos em juros e correção monetária.

A única situação em que você pode receber o Seguro Desemprego junto com um salário é no caso de estágio, já que não é um vínculo trabalhista (é um vínculo educacional), e o estágio não provê recursos suficientes para o autossustento de uma família.

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Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

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