Isso porque a Receita Federal possui diferentes regras para cada tipo de investimento: a Caderneta de Poupança, a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), por exemplo, são isentas de cobrança; já títulos do Tesouro Direto, Certificados de Depósito Bancário (CBD) e Recibos de Depósito Bancário (RBD) têm seus tributos retidos direto na fonte pelo Leão.
🡪 Entenda o que é o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
🡪 Saiba como declarar aplicações em Renda Fixa no Imposto de Renda
Para efeito geral, os investimentos em Renda Fixa no Brasil – como alguns dos mencionados acima – seguem uma regra de: quanto mais tempo o dinheiro permanecer investido, menor será o abatimento do IR. Esse abatimento é realizado sempre no momento do resgate ou da movimentação e somente sobre o lucro que a aplicação gerou. É a chamada tabela regressiva do Imposto de Renda.
Quem precisa declarar imposto de renda
Atrasar ou simplesmente não entregar a declaração anual do IR à Receita Federal pode trazer consequências problemáticas ao contribuinte – como ficar sem crédito na praça, ver seu CPF ser cancelado e ter de pagar multas. No entanto, nem todo trabalhador ou investidor precisa de fato fazer a declaração; confira quem precisa:
– Qualquer pessoa que possua um patrimônio (conjunto de bens) avaliado em mais de R$ 300 mil;
– Quem teve um rendimento superior a R$ 28.559,70 ao longo do ano (ou R$ 142,798,50 no caso de atividade rurais)
– Quem recebeu rendimentos acima de R$ 40 mil em aplicações financeiras isentas, não-tributáveis ou tributáveis direto na fonte;
– Qualquer investidor que comprou ou vendeu ações, opções ou commodities na Bolsa de Valores;
– Qualquer pessoa que tenha lucrado com a venda de algum bem ou direito – como imóveis e automóveis.
Entenda a tabela regressiva do IR
A tabela regressiva do Imposto de Renda é uma das formas encontradas pelo Governo Federal para incentivar o investidor brasileiro a manter seu dinheiro aplicado pelo maior tempo possível, fomentando o crédito a longo prazo. Assim, a alíquota que é cobrada no momento do resgate ou da movimentação vai diminuindo à medida que os dias, meses e anos vão passando e o dinheiro permanece investido. Esse desconto é retido direto na fonte e realizado somente em cima dos lucros que a aplicação rendeu: então, se a pessoa investiu R$ 20 mil e agora tem R$ 25 mil, a alíquota da Receita incidirá sobre os R$ 5 mil de lucro.
Os investimento de Renda Fixa que não são isentos de tributação (como a Poupança) possuem uma tabela regressiva do IR como referência, com alíquotas de abatimento que vão reduzindo com o passar do tempo. Para calcular, basta aplicar a alíquota correspondente ao tempo decorrido do investimento. Confira abaixo:
A tabela regressiva do IR acima incide sobre os seguintes investimentos:
– Certificado de Depósito Bancário (CBD)
– Recibos de Depósito Bancário (RBD)
– Fundos de Investimento
– Debêntures
– Títulos Públicos
– Fundos de investimentos (excetos Fundos de Ações, que possui alíquota única de 15%, e os Fundos de Previdência).
A Previdência Privada e os Fundos relacionados a ela, a propósito, possuem uma tabela regressiva do IR diferente. Veja abaixo:
Não confunda tabela progressiva com tabela regressiva!
A tabela progressiva do Imposto de Renda pouco ou nada tem a ver com a tabela regressiva do IR. Enquanto a tabela regressiva existe para incentivar os investimentos de longo prazo e aumentar o poder de crédito da economia brasileira, a tabela progressiva refere-se às Faixas do Imposto de Renda que são definidas pela renda de cada trabalhador. Dessa forma, na tabela progressiva, quanto maior for o salário ou rendimento do contribuinte, maior será a alíquota de abatimento do Imposto de Renda.