O desenvolvimento sustentável é definido como o desenvolvimento que procura satisfazer as necessidades da geração atual sem comprometer a capacidade das futuras gerações de satisfazer as próprias necessidades. Desenvolvimento sustentável demanda um esforço conjunto para a construção de um futuro inclusivo, resiliente e sustentável para todas as pessoas e todo o planeta. Para que o desenvolvimento sustentável seja alcançado, é crucial harmonizar três elementos centrais: crescimento econômico, inclusão social e proteção ao meio ambiente. Esses elementos são interligados e fundamentais para o bem-estar dos indivíduos e das sociedades. Erradicar a pobreza em todas as suas formas e dimensões é um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável. Para esse fim, deve haver a promoção de um crescimento econômico sustentável, inclusivo e equitativo, criando melhores oportunidades para todos, reduzindo as desigualdades, elevando padrões básicos de vida, estimulando a inclusão e o desenvolvimento social justo e promovendo o gerenciamento integrado e sustentável dos recursos naturais e dos ecossistemas.
2. Quando começam e terminam os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável?
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) entraram em vigor em 1º de janeiro de 2016, e espera-se que sejam cumpridos até 31 de dezembro de 2030. Entretanto, há expectativa de que algumas metas, baseadas em acordos internacionais, se cumpram antes do prazo estabelecido.
3. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são legalmente vinculantes?
Não. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) não são legalmente vinculantes. Entretanto, espera-se que os países se apropriem da agenda e estabeleçam um arcabouço nacional para alcançar os 17 objetivos. A implementação e o sucesso dependerão das políticas, planos e programas de desenvolvimento sustentável dos países. Os países têm a responsabilidade primária de acompanhar e revisar – em nível nacional, regional e global– os progressos feitos para a implementação dos objetivos e metas nos próximos 15 anos. Ações em âmbito nacional para monitorar o progresso exigirão a pronta coleta de dados de qualidade e acessíveis, bem como acompanhamento e revisão em âmbito regional.
4. Quais são os elementos subjacentes aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável?
Os Objetivos e metas estimularão as ações nos próximos 15 anos em áreas de fundamental importância: pessoas, planeta, prosperidade, paz e parceria.
Pessoas – para acabar com a pobreza e a fome, em todas as suas formas e dimensões, e garantir que todos os seres humanos possam realizar o seu potencial em matéria de dignidade e igualdade em um ambiente saudável.
Planeta – para proteger o planeta da degradação, inclusive por meio do consumo e da produção sustentáveis, da gestão sustentável dos seus recursos naturais e de medidas urgentes para combater a mudança global do clima, para que seja possível atender às necessidades das gerações presentes e futuras.
Prosperidade – para assegurar que todos os seres humanos possam desfrutar de uma vida próspera e de plena realização pessoal e que o progresso econômico, social e tecnológico ocorra em harmonia com a natureza.
Paz – para promover sociedades pacíficas, justas e inclusivas, livres de medo e da violência. Não poderá haver desenvolvimento sustentável sem paz, e não há paz sem desenvolvimento sustentável.
Parcerias – para mobilizar os meios necessários para a implementar esta Agenda por meio de uma Parceria Global para o Desenvolvimento Sustentável revitalizada, com base no espírito da solidariedade global fortalecida, com ênfase especial nas necessidades particulares dos mais pobres e mais vulneráveis, e com a participação de todos os países, todos os grupos interessados e todas as pessoas.
5. A sociedade civil participou do processo de negociação da nova agenda de desenvolvimento sustentável. Como podemos quantificar sua contribuição para o documento final?
O processo de negociação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) envolveu a participação sem precedentes da sociedade civil e outros grupos interessados, como o setor privado e governos locais. Durante as negociações, a sociedade civil e outros grupos interessados puderam dialogar diretamente com os representantes de governos. Vários jovens também foram envolvidos desde o começo nas plataformas de redes sociais e por meio da pesquisa global das Nações Unidas, “Meu Mundo”, que recebeu mais de 7 milhões de votos de todas as partes do planeta, com aproximadamente 75% dos participantes com idade abaixo dos 30 anos.
6. Como serão implementados os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável?
A Agenda de Ação de Adis - Abeba, resultado da 3ª Conferência Internacional sobre o Financiamento para o Desenvolvimento, ocorrida em agosto de 2015, forneceu orientações para a adoção de políticas e ações concretas para apoiar a implementação da nova Agenda. A implementação e o sucesso da Agenda dependerão de políticas, planos e programas de desenvolvimento, os quais serão de responsabilidade dos países e guiados por eles. Os ODS servirão como guia para alinhar os planos dos países aos seus compromissos globais. Estratégias de desenvolvimento sustentável nacionalmente apropriadas e conduzidas pelos próprios países em âmbito nacional exigirão mobilização de recursos e estratégias de financiamento. Espera-se a contribuição de todos os grupos interessados: governos, sociedade civil, setor privado, entre outros, para o alcance da nova agenda. Uma parceria global fortalecida em âmbito mundial é necessária para apoiar esforços nacionais, conforme reconhecida na Agenda 2030. Parcerias entre grupos interessados têm sido reconhecidas como um importante componente de estratégias que procuram mobilizar a todos em torno da nova agenda.
7. Como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável serão acompanhados?
Em âmbito global, os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as 169 metas serão acompanhados e revisados por meio de um conjunto de indicadores globais. O quadro de indicadores globais foi desenvolvido pelo Grupo Interagencial e de Peritos sobre os Indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (GIPI-ODS). Em março de 2016, a Comissão de Estatística das Nações Unidas decidiu que o quadro de indicadores apresentados pelo GIPI-ODS constituía um bom ponto de partida prático para os trabalhos do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC) e a Assembleia Geral. Nesse sentido, renovou e atualizou o mandato do GIPI-ODS, a fim de buscar um aprimoramento dos indicadores globais, suas metodologias, definições e padrões. Chefes de estatística dos Estados membros estão trabalhando na identificação de dois indicadores para o acompanhamento em âmbito global de cada meta. O quadro de indicadores apresentado pelo GIPI-ODS em março de 2016 contém, atualmente, 230 indicadores: 150 “verde”, para os quais há consenso; e 80 “cinza”, ainda em discussão. O processo de acompanhamento e revisão será informado anualmente pelo Relatório do Progresso dos ODS, a ser preparado pelo secretário-geral. As reuniões anuais do Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável terão um papel central na revisão do progresso dos ODS no âmbito global. Os meios de implementação dos ODS serão acompanhados e revisados conforme a Agenda de Ação de Adis-Abeba, documento final da Terceira Conferência Internacional sobre o Financiamento para o Desenvolvimento, para garantir que recursos financeiros sejam mobilizados de forma efetiva para apoiar a nova agenda de desenvolvimento sustentável. Governos também desenvolverão os próprios indicadores nacionais para ajudar a acompanhar o progresso dos objetivos e metas.
8. Quanto custará a implementação da nova agenda de desenvolvimento sustentável?
Os meios de implementação – incluindo a forma de mobilização de recursos financeiros para o cumprimento da agenda de desenvolvimento sustentável – são recursos centrais para a nova agenda. A fim de alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), investimentos substantivos serão necessários, tanto nos países desenvolvidos quanto nos países em desenvolvimento. Essa agenda exigirá a mobilização significativa de recursos – na casa de trilhões de dólares. Mas esses recursos já existem. Há poupança mais do que suficiente para o financiamento da nova agenda. A questão sobre como direcionar investimentos que apoiem o desenvolvimento sustentável será crucial para o alcance dos Objetivos Globais. Os recursos devem ser mobilizados de fontes domésticas e internacionais, assim como do setor público e do setor privado. A Assistência Oficial ao Desenvolvimento (AOD) ainda é necessária para ajudar os países mais necessitados, incluindo os países de menor desenvolvimento relativo, para alcançar o desenvolvimento sustentável.
9. Como a mudança do clima é relacionada com o desenvolvimento sustentável?
A mudança do clima já impacta a saúde pública, segurança alimentar e hídrica, migração, paz e segurança. A mudança do clima, se não for controlada, reduzirá os ganhos de desenvolvimento alcançados nas últimas décadas e impedirá possíveis ganhos futuros. Investimentos em desenvolvimento sustentável contribuirão para o combate à mudança do clima com a redução das emissões de gases de efeito estufa e para o fortalecimento da resiliência. Por outro lado, ações relacionadas à mudança do clima darão impulso ao desenvolvimento sustentável. Combater a mudança do clima e promover o desenvolvimento sustentável reforça mutuamente os dois lados da mesma moeda; desenvolvimento sustentável não pode ser alcançado sem ações em favor do clima. Por outro lado, muitos dos ODS abordam elementos causadores da mudança do clima.
10. Por que novos Objetivos foram adotados em 2015?
Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), lançados em 2000, estabeleceram 2015 como o ano-limite. A comunidade internacional começou a pensar, em 2010, em um arcabouço de trabalho para suceder os ODM. Em 2012, na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), países concordaram em estabelecer um Grupo de Trabalho Aberto para desenvolver um conjunto de objetivos de desenvolvimento sustentável a serem considerados e tomar a ação apropriada. Alguns meses após a Rio+20, países membros da ONU concordaram que deveria haver somente uma agenda a ser discutida – uma agenda de desenvolvimento sustentável, baseada em objetivos de desenvolvimento sustentável. Em julho de 2014, depois de mais de um ano de negociações, o Grupo de Trabalho Aberto apresentou suas recomendações em relação aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). No começo de agosto de 2015, os 193 países membros das Nações Unidas chegaram a um consenso sobre o documento final da nova agenda: “Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”. Países membros adotaram a nova agenda de desenvolvimento sustentável, com ênfase principal nos ODS, na Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, realizada em Nova York, entre os dias 25 e 27 de setembro de 2015.
11. Por que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são tão abrangentes em comparação com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, os quais eram muito específicos?
Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com 169 metas, de fato contrastam com os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), com 21 metas. Os complexos desafios existentes no mundo atual demandam que seja abordada uma grande variedade de questões. É também fundamental uma abordagem sobre as causas dos problemas, e não apenas os sintomas. O mundo mudou significativamente desde 2000, e esses objetivos fornecem uma base para lidar com os antigos desafios que se intensificaram, bem como as novas complexidades que surgiram nos tempos atuais, incluindo a erradicação da pobreza, o fim da mudança global do clima, o combate ao desemprego e o enfrentamento da desigualdade de gênero. Os ODS são o resultado de um processo de negociação que envolveu os 193 países membros da ONU, o qual teve também a participação sem precedentes da sociedade civil e outros grupos interessados. Isso levou à representação de uma grande variedade de interesses e perspectivas. Por outro lado, os ODM foram produzidos por um grupo de especialistas “a portas fechadas”. Os ODS são mais amplos em seu alcance, pois abordam os elementos interligados do desenvolvimento sustentável: crescimento econômico, inclusão social e proteção ao meio ambiente. Os ODM tinham como ênfase a agenda social. Os ODM tinham como prioridade os países em desenvolvimento, particularmente os mais pobres, enquanto os ODS aplicam-se a todos os países, desenvolvidos ou em desenvolvimento.
12. Como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável se diferenciam dos ODM?
Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com 169 metas, são mais amplos em seu alcance e vão além dos ODM, abordando as causas originárias da pobreza e as necessidades universais para o desenvolvimento. Os objetivos abordam as três dimensões do desenvolvimento sustentável: crescimento econômico, inclusão social e proteção ambiental. Baseados no sucesso e no momento político dos ODM, os novos Objetivos Globais são mais abrangentes e ambiciosos, com vistas a abordar questões como desigualdade, crescimento econômico, trabalho decente, cidades e assentamentos humanos, industrialização, oceanos, ecossistemas, consumo e produção sustentáveis, paz e justiça. Os novos Objetivos são universais e aplicam-se a todos os países, enquanto os ODM foram direcionados somente para ações em países em desenvolvimento. Uma característica central dos ODS é a grande ênfase nos meios de implementação – a mobilização de recursos financeiros, desenvolvimento de capacidades e tecnologia, bem como a geração de dados e fortalecimento de instituições. Os novos objetivos reconhecem que combater a mudança global do clima é essencial ao desenvolvimento sustentável e à erradicação da pobreza. O ODS 13 visa à promoção de uma ação urgente para combater a mudança do clima e seus impactos.
13. O que os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) alcançaram globalmente?
Os ODM produziram o mais bem-sucedido movimento de redução da pobreza da história e serviram como ponto de partida para a nova agenda de desenvolvimento sustentável. Fome e pobreza: há apenas duas décadas, quase metade do mundo em desenvolvimento vivia na extrema pobreza. O número de pessoas que vivem atualmente na extrema pobreza diminuiu mais da metade, reduzindo de 1,9 bilhão de pessoas em 1990, para 836 milhões em 2015. Igualdade de gênero: a paridade de gênero na escola primária foi alcançada na maioria dos países. Atualmente, mais meninas estão nas escolas, e mulheres conquistaram espaço na representatividade parlamentar nos últimos 20 anos em mais de 90% dos 174 países com dados disponíveis. Mortalidade infantil: globalmente, a taxa de mortalidade de crianças com menos de 5 anos caiu de 90 para 43 mortes por mil nascimentos, entre 1990 e 2015. Saúde materna: a taxa de mortalidade materna mostra um declínio de 45% em todo o mundo, sendo que a maior parte da redução ocorreu a partir do ano 2000. Combate a doenças: novas taxas de infecção de HIV caíram aproximadamente em 40%, entre 2000 e 2013. Mais de 6,2 milhões de mortes por malária foram evitadas entre 2000 e 2015, enquanto a prevenção, o diagnóstico e o tratamento de tuberculose salvaram 37 milhões de vidas, estimadas entre 2000 e 2013. Saneamento: mundialmente, 2,1 bilhões de pessoas tiveram acesso a melhorias no saneamento, e a proporção de pessoas que praticam defecação a céu aberto caiu quase pela metade desde 1990. Parceria global: a assistência oficial ao desenvolvimento dos países desenvolvidos para países em desenvolvimento teve um aumento real de 66% do ano 2000 até 2014, chegando a 135,2 bilhões de dólares.
14. Quais as lacunas deixadas pelos ODM globalmente?
Cerca de 800 milhões de pessoas ainda vivem em situação de pobreza extrema, e 795 milhões ainda sofrem com a fome. Entre 2000 e 2015, o número de crianças fora da escola caiu quase pela metade. No entanto, ainda existem 57 milhões de crianças para as quais o direito à educação primária é negado. A desigualdade de gênero persiste apesar do progresso em diversas áreas, incluindo o aumento da representatividade das mulheres em parlamentos e o aumento do número de meninas frequentando as escolas. Mulheres continuam a enfrentar discriminação no acesso ao trabalho, na remuneração, para o alcance aos bens econômicos e participação em relação à tomada de decisão nos âmbitos público e privado. Desigualdades econômicas continuarão existindo entre famílias pobres e ricas e áreas urbanas e rurais. Crianças provenientes das residências 20% mais pobres têm duas vezes mais chances de ficar subnutridas do que as crianças mais ricas, e também têm quatros vezes mais chances de não frequentar a escola. Instalações de saneamento de qualidade atendem somente metade da população rural, enquanto que nas áreas urbanas chegam a 82% da população. Enquanto a taxa de mortalidade de crianças com menos de 5 anos caiu 53% entre 1990 e 2015, a mortalidade de crianças continua cada vez mais concentrada nas regiões mais pobres e durante primeiro mês de vida.
15. Quais as principais conquistas em relação aos ODMs no Brasil?
* Fome e pobreza: as metas internacionais e nacionais foram alcançadas em 2012. A pobreza extrema caiu de 25% em 1990 para 3%, em 2013. Educação básica: a desigualdade do acesso à escola pelas crianças de 7 a 14 anos foi superada graças às sucessivas políticas de universalização do ensino. Quanto aos jovens de 15 a 24 anos com pelo menos seis anos completos de estudo, a porcentagem passou de 59,9% em 1990, para 84% em 2012. Igualdade de gênero: atualmente, as mulheres brasileiras têm maior acesso à educação que os homens. Também houve progresso quanto à participação feminina no mercado de trabalho e à representação política das mulheres. Mortalidade infantil: a meta foi alcançada, com redução para 17,7 óbitos por mil nascidos vivos em 2011, com tendência progressiva de melhora. Saúde materna: a taxa de mortalidade materna brasileira caiu 55%, de 1990 a 2011. Intensificou-se o acompanhamento da gestante, sendo que 99% dos partos ocorrem em estabelecimentos de saúde. Combate a doenças: a taxa de detecção de aids manteve-se estável nos últimos 10 anos, em torno de 20 por 100 mil habitantes por ano de diagnóstico, e o coeficiente de mortalidade por AIDS também diminuiu. Quanto à malária, a incidência parasitária anual caiu de 3,9 para 1,3 caso por mil habitantes, e a de tuberculose de 51,8 para 37 casos por 100 mil habitantes. Meio ambiente: em 2012, as porcentagens de pessoas sem acesso à água e sem acesso ao esgotamento sanitário caíram abaixo da metade do nível de 1990, e as taxas de moradia inadequada para a população urbana caíram para 36,6% em 2012. Houve redução do desmatamento na Amazônia de 27.772 km2, em 2004, para 4.848 km2, em 2014. Parcerias: quanto a parcerias, ressalta-se participação no G20, apoio financeiro à Associação Internacional de Desenvolvimento (AID), participação na Rodada de Doha e forte atuação na Cooperação Sul-Sul. Como o Brasil é um exemplo mundial da bem -sucedida implementação dos ODM – com políticas de proteção social e de preservação do meio ambiente que se apresentam como boas práticas que podem ser replicadas em vários países do mundo –, ele tem tudo para ser também um líder na mobilização em torno da agenda dos ODS.
*Dados disponíveis no 5º Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, publicado em 2014.
16. Por que as pessoas e as organizações devem se importar com os ODS?
Trabalhar para alcançar os Objetivos Globais tornará o mundo melhor para as gerações futuras – o mundo em que elas viverão. Devemos aproveitar essa oportunidade para mudar nosso mundo para melhor. Entendemos o que podemos e devemos fazer para erradicar a extrema pobreza, a fome e o sofrimento desnecessário, e podemos construir uma comunidade mundial que provê a todos os seus cidadãos o direito igual para viverem suas vidas em plenitude – tudo isso sem prejudicar o planeta.