Presente na agenda global durante praticamente toda a segunda metade do século 20 e início do 21, e formalmente institucionalizado em 1987 pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Desenvolvimento Sustentável é, hoje, uma das maiores preocupações da humanidade e um discurso em constante disputa. Isto significa que diferentes setores políticos, econômicos e sociais buscam legitimar sua visão do Desenvolvimento Sustentável como verdadeira, ajudando, desta forma, suas agendas particulares.
Segundo a ONU, atualmente cerca de 795 milhões de pessoas passam fome no mundo (UN, 2017a), 40% da população mundial é afetada pela escassez crescente de água (UN, 2017b) e as mudanças climáticas, causadas pelo homem, avançam ameaçando a vida em todo o planeta (UN, 2017c). As condições ambientais apresentadas revelam a importância do Desenvolvimento Sustentável como meio para solucionar os problemas enfrentados pela humanidade que permitam trazer condições de equilíbrio para a preservação do capital natural e o sistema econômico-social. É, entretanto, um conceito ainda em construção (BOFF, 2012; NASCIMENTO, 2012; SILVA JUNIOR; FERREIRA, 2013; VEIGA, 2010).
O corpus do conceito de Desenvolvimento Sustentável encontra-se amparado pelo Relatório Brundtland, documento oficial da ONU com mais de 30 anos de publicação. Esse documento é amplamente referenciado por apresentar um conceito de Desenvolvimento Sustentável plástico o suficiente para possibilitar sua utilização por diferentes atores e setores da sociedade.
Reconhece-se que o conceito de Desenvolvimento Sustentável, apresentado pelo Relatório Brundtland, representa um marco para a disseminação dos riscos ambientais que ameaçam o planeta. Ante a importância do Desenvolvimento Sustentável, o seu conceito ainda permanece amplo (ROBINSON, 2004; VEIGA, 2010). Neste sentido, como apresentado neste trabalho, esforços são orientados para melhor compreensão do conceito de Desenvolvimento Sustentável.
Segundo Veiga (2010) e Nascimento (2012), a sustentabilidade tem duas matrizes originárias: uma proveniente da ecologia, resultante de estudos sobre a capacidade de resiliência dos ecossistemas, e outra da economia, acompanhada do adjetivo “desenvolvimento”, e que questiona o atual padrão de produção e consumo, tendo em vista os recursos finitos do planeta.
No âmbito da ecologia, com relativa rapidez, chegou-se ao consenso de que a sustentabilidade de um ecossistema está relacionada com a sua resiliência, isto é, a habilidade do ecossistema de enfrentar distúrbios e absorver impactos de modo a manter sua estrutura e funções. Assim, um ecossistema pode atingir diferentes pontos de equilíbrio e continuar resiliente e, ainda, permanecer sustentável (VEIGA, 2010).
Tal consenso, contudo, está longe de acontecer no âmbito econômico (BOFF, 2012; NASCIMENTO, 2012; SILVA JUNIOR; FERREIRA, 2013; VEIGA, 2005, 2010). Conseguinte, a disputa se dá entre as abordagens teóricas da Sustentabilidade Forte e da Sustentabilidade Fraca. Na abordagem da Sustentabilidade Forte, o nível do capital natural deve ser mantido estável, enquanto na abordagem da Sustentabilidade Fraca os recursos podem ser substituídos por outros tipos de capital.
Tal disputa teórica contém consequências práticas. Pela teoria da Sustentabilidade Fraca, por exemplo, o uso de recursos naturais, e, por conseguinte, o crescimento econômico, ficariam dependentes dos limites ambientais. Logo, na prática isso significaria maior regulação para toda e qualquer atividade econômica que impacte o meio ambiente, em maior ou menor grau.
Por outro lado, a teoria da Sustentabilidade Forte permitiria o uso e o acesso irrestrito aos recursos naturais, dado que se entende que tais recursos ambientais podem ser substituídos por meio de outras formas de capital, tal como o capital humano ou tecnológico.
Assim, torna-se necessária uma análise histórica acerca do conceito de Desenvolvimento Sustentável que evidencie a dicotomia existente e, consequentemente, revele os interesses por trás de uma das pautas mais difundidas do final do século 20 e início do 21.
METODOLOGIA
O objetivo deste estudo é descrever os conceitos do Desenvolvimento Sustentável. Para tanto, adotou-se a metodologia da pesquisa bibliográfica. De acordo com Gil (2010), uma pesquisa bibliográfica caracteriza-se por ater-se a fontes como livros, artigos e afins, e possibilita ao pesquisador o acesso a uma quantidade de informações e relações muito maior do que outros tipos de pesquisas, limitadas a suas amostras.
Para este estudo foram utilizados materiais (artigos e livros) das bases Doaj, Doab, Elsevier, Scielo, Emerald e Base de Dados da Capes. Para a seleção dos textos foram adotados os seguintes critérios: a) textos que apresentam uma análise crítica do conceito de Desenvolvimento Sustentável; b) textos que abarcam uma Contextualização histórica sobre o Desenvolvimento Sustentável.
SUSTENTABILIDADE FORTE E SUSTENTABILIDADE FRACA
Para Dietz e Neumayer (2007), bem como Veiga (2005), a questão central do debate acerca do conceito de Desenvolvimento Sustentável encontra-se na dúvida se o capital natural, que fornece uma série de serviços ecossistêmicos ao ser humano, deve ser mantido constante ou se pode ser substituído por outros tipos de capital, como o capital produzido (tecnologia). Os defensores da primeira opção são aqueles que acreditam na chamada Sustentabilidade Forte (SS). Já os que defendem a segunda são os defensores da Sustentabilidade Fraca (WS).
Cabeza Gutés (1996) enfatiza que o conceito de Sustentabilidade Fraca, associado à teoria do crescimento econômico em um mundo com recursos finitos, ganha enfoque quantitativo, como a manutenção do consumo per capita, o que ressalta a característica central da finitude dos recursos. Partindo desta perspectiva, o meio ambiente é visto enquanto Produto Interno Bruto (PIB) potencial, não apresentando a distinção da natureza qualitativa dos recursos, como da interdependência dos recursos com o ecossistema.
Segundo Cabeza Gutés (1996), a Sustentabilidade Forte parte da compreensão de que o capital natural possui determinadas características qualitativas que não são substituíveis por outros tipos de capital (trabalho humano ou capital produzido). Entende-se, portanto, que somente será possível sanar as necessidades das futuras gerações se deixarmos a elas um estoque de capital natural igual ou superior àquele que possuímos.
Ayres, Van Den Bergh e Gowdy (1998) argumentam que os ativos ambientais são críticos por prover serviços de suporte à vida insubstituíveis. O foco em questão norteia para a possibilidade de considerar que o capital natural não apenas fornece um fluxo constante de bens naturais, como peixes, madeira e água, mas mais do que isso, fornece serviços essenciais à vida, como chuva, estabilidade climática e ar puro. Berkes e Folke (1992) ressaltam que o capital natural compreende os recursos naturais renováveis e não renováveis, incluindo os “serviços ambientais” mantidos gratuitamente pelos ecossistemas e pela biosfera, o que leva à constituição e à manutenção do meio vital. Por isso, parece evidente que o capital natural caracteriza-se mais por contemplar propriedades de complementaridade do que de substituição.
Costanza e Daly (1992, p. 38) definem capital natural como “um estoque que mantém um fluxo valioso de bens ou serviços para o futuro”, sendo este “fluxo” denominado receita natural. Um exemplo simples pode ser o de uma pessoa que mantém um determinado valor aplicado no banco a uma taxa de juros fixa, ceteris paribus. Se esta pessoa apenas retirar mensalmente o valor referente aos juros, o valor investido (capital) permanecerá constante.
Essa dicotomia, que se apresenta entre a Sustentabilidade Fraca e a Sustentabilidade Forte, permite evidenciar que na vertente da Sustentabilidade Fraca a sustentabilidade deve prover meios para “deixar para a próxima geração o somatório dos três tipos de capital (financeiro, natural/ecológico e humano/social)”. De outro lado, para a vertente da Sustentabilidade Forte, a sustentabilidade depende, ao menos, de que os níveis de capital natural sejam mantidos constantes.
Essas vertentes da sustentabilidade constituem-se em discussões importantes em busca de uma clara contextualização do que abarca o conceito de Desenvolvimento Sustentável. Segundo Mebratu (1998) e Nascimento (2012), a literatura evidencia uma luta pelo domínio do conceito de Desenvolvimento Sustentável. Trata-se de um campo de disputa política, com seus diferentes significados e discursos, que ora se complementam e ora se opõem. A posse do discurso dominante caracteriza, dessa forma, um importante instrumento de poder, considerando que o mesmo é utilizado por empresas, governos e organizações sociais para a formulação de políticas e tomadas de decisão. Percebe-se, assim, que existe uma grande variedade de definições e interpretações, mais voltadas aos interesses de instituições e organizações, políticas e empresariais, do que ligadas aos preceitos originais do termo (MEBRATU, 1998). Esse choque de discursos marcou a gênese do conceito de Desenvolvimento Sustentável e permanece, de uma forma ou de outra, até os dias de hoje.
O HISTÓRICO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Para melhor compreender a evolução conceitual do Desenvolvimento Sustentável, é bastante positiva a contribuição de Mebratu (1998). O autor divide em três períodos as abordagens do binômio Desenvolvimento Sustentável: pré-Estocolmo, de Estocolmo até World Commission on Environment and Development (WCED) e pós-WCED. Neste trabalho, os eventos considerados importantes para a discussão conceitual do Desenvolvimento Sustentável abarcam a Conferência de Estocolmo de 1972 e a Comissão Mundial Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1987.
O período pré-Estocolmo é marcado pelo intermédio da religião na relação homem-natureza. Embora o conceito de desenvolvimento sustentável propriamente dito não existisse, o ser humano já havia “socializado” a natureza por meio da religião, colocando-a em termos humanos, isto é, a percepção e ação do ser humano era baseada principalmente em seus interesses, crenças e mecanismos sociais (MEBRATU, 1998).
O primeiro estudioso a se debruçar sobre o problema do crescimento em um mundo de recursos escassos foi Thomas Robert Malthus (1766-1834). Sua teoria evidencia, sobretudo, que a população mundial crescia exponencialmente, enquanto a produção de alimentos crescia linearmente, o que evidenciava um futuro de escassez caso nada fosse feito (MEBRATU, 1998).
Embora o termo em si surgiu posteriormente, a construção moderna do conceito de Desenvolvimento Sustentável iniciou em meados dos anos 50 do século 20 (NASCIMENTO, 2012), fruto das crescentes preocupações com o meio ambiente e motivadas, principalmente, pela questão nuclear (MCCORMICK, 1992) e discussão fomentada no livro de Carson (2010), Silent Spring (Primavera Silenciosa).
Mccormick (1992) toma a precipitação nuclear e o efeito de testes com bombas nucleares, como sendo uma primeira questão ambiental verdadeiramente mundial. Como exemplo, o autor relembra a primeira chuva de granizo radioativa na costa australiana em 1952, a 2.820 km de um local de testes britânico, e a chuva radioativa que atingiu Nova York em 1953.
A preocupação com a questão ambiental também é evidenciada por Carson ao expor, em 1962, pela primeira vez ao público leigo, a contaminação disseminada do meio ambiente por substâncias tóxicas, resíduos do uso indiscriminado de pesticidas químicos, desde então conhecidos como agrotóxicos. Outro trabalho de bastante repercussão neste período foi o livro de James Lovelock, Gaia, the living Earth (Gaia, a Terra Viva) (LOVELOCK, 2010). O autor teoriza sobre o Planeta Terra como um organismo vivo, autorregulável e autorreplicável, cujo objetivo é manter-se estável. O foco desta nova teoria era evidenciar as pequenas inter-relações bióticas e abióticas no Planeta, de forma a demonstrar que a própria vida luta para regular o ambiente de acordo com suas necessidades (LOVELOCK, 2010).
A partir destas reflexões difundiu-se rapidamente a noção de que os seres humanos, com sua intensa atividade industrial, geravam resíduos e subprodutos que contaminavam o meio ambiente (ALMEIDA, 2002).
Neste cenário surgem os movimentos pró-meio ambiente modernos, movimentos estudantis e de contracultura, como os hippies, cada qual da sua maneira, lutando contra aquele modelo de produção, de vida e de consumo instaurado e exercendo pressão em governos e empresas (MCCORMICK, 1992). Dentre estes, pode-se citar a criação do Greenpeace, organização da sociedade civil e sem fins lucrativos, em 1971 no Canadá, como exemplo destas novas formas de organização e pressão social (GREENPEACE, 2010).
Em 1972, o Clube de Roma, um grupo de pesquisadores, empresários e intelectuais criado para debater o futuro do mundo, publica o relatório Limits of Growth (Limites do Crescimento). Por meio deste, o desenvolvimento sustentável começava a tomar a forma conceitual como o conhecemos (BOFF, 2012; NASCIMENTO, 2012; ALMEIDA, 2002).
O relatório alertava para os perigos do crescimento populacional perante a existência de recursos escassos, e propunha a desaceleração da industrialização nos países desenvolvidos e do crescimento populacional nos países não desenvolvidos (MEADOWS, 1972). Enxergava-se necessidade de se repensar a racionalidade de escolhas e tomadas de decisão, não podendo mais fazê-las com base no curto prazo e de modo local. Os recentes estudos e movimentos pró-meio ambiente mostravam as novas necessidades: a de pensar a longo prazo e globalmente. O relatório apresentou três conclusões (MEADOWS, 1972, p. 23-24):
Se as tendências de crescimento da população mundial, industrialização, poluição, produção de alimentos e consumo de recursos naturais continuarem inalteradas, os limites para o crescimento neste planeta serão alcançados em algum período entre os próximos cem anos. O resultado mais provável resultará em uma queda na população e na capacidade industrial. É possível alterar estas tendências de crescimento e estabelecer condições econômicas e ecológicas estáveis e sustentáveis para o futuro. Este estado de equilíbrio global pode ser formatado para que cada pessoa na Terra tenha suas necessidades básicas de bens materiais satisfeitas e igual oportunidade de alcançar seu potencial humano individual. Se a população mundial decidir se comprometer com este segundo propósito mais do que com o primeiro, quanto mais cedo começarem a trabalhar, maiores chances terão de resultados.
Assim, o período Pré-Estocolmo é marcado por descobertas, teorias e movimentos de conscientização acerca dos limites do Planeta e dos impactos humanos neste. Embora os conceitos de Sustentabilidade Forte e Sustentabilidade Fraca ainda não existissem, já é possível delinear neste período a força dos movimentos ambientalistas em prol de uma agenda com maior controle sobre o meio ambiente, elementos que viriam a caracterizar a Sustentabilidade Forte.
Também no ano de 1972 realizou-se a Primeira Conferência das Nações Unidas Sobre o Homem e o Meio Ambiente, conhecida como Conferência de Estocolmo, cidade na qual foi sediada. Motivada pela incidência de chuvas ácidas no norte da Europa, resultado da emissão de diversos gases pela indústria (NASCIMENTO, 2012), a Conferência de Estocolmo foi o primeiro grande encontro da Organização das Nações Unidades (ONU) para o tema do meio ambiente (UN, 1972).
Na referida conferência, o debate principal era sobre qual abordagem seria a mais adequada em relação à mitigação dos impactos ambientais. Se por um lado os países desenvolvidos defendiam um controle ambiental maior em todo o mundo e a manutenção da ordem mundial vigente (entre países desenvolvidos e países não desenvolvidos), os países não desenvolvidos exigiam leis mais flexíveis e compatíveis com seu desejo de crescimento. Neste aspecto, o Brasil exerceu protagonismo internacional defendendo, como ficou conhecido posteriormente, seu direito de poluir (ALMEIDA, 2002). Como consequência deste embate, os resultados da conferência ficaram muito aquém do esperado, com exceção da criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) (BOFF, 2012).
Segundo Mebratu (1998), a Conferência de Estocolmo de 1972 representou um grande avanço para a criação do conceito de Desenvolvimento Sustentável, pois, embora não tenha sido dada grande atenção às relações entre a degradação ambiental e os problemas sociais relativos ao desenvolvimento, evidenciou-se que deveriam ocorrer mudanças no atual modelo econômico.
Em 1973, elaborado inicialmente por Maurice Strong, primeiro diretor-geral do PNUMA, e aprofundado por Ignacy Sachs (SACHS, 2004), o conceito de “Ecodesenvolvimento”, sendo aquele que concilia desenvolvimento e preservação ambiental, serviu de base para a posterior criação do termo Desenvolvimento Sustentável. Para Ignacy Sachs (2004), o conceito de desenvolvimento deve abarcar muito mais do que apenas a perspectiva econômica. Segundo Sachs (2004), o Ecodesenvolvimento, também conhecido como Ecosociodesenvolvimento, deve englobar os aspectos sociais, ambientais, econômicos, políticos e culturais. Neste sentido, sua abordagem trouxe outras preocupações ao tema, antes apenas estrito às questões de crescimento econômico e preservação ambiental.
O período entre a Conferência de Estocolmo, em 1972, e a Comissão Mundial Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1987, foi marcado por evidentes embates políticos. Se o período Pré-Estocolmo havia sido pautado principalmente pela conscientização dos impactos do homem no meio ambiente, o período que segue até 1987 presenciou a resposta das organizações empresariais, partidos políticos e países contrárias a uma maior regulação de suas atividades. O principal argumento das organizações e dos países baseia-se na questão de que uma maior regulamentação pode diminuir o crescimento econômico e, consequentemente, a redução da pobreza e do subdesenvolvimento. Neste período evidenciou-se a intrínseca relação entre Sustentabilidade e Desenvolvimento Econômico.
Foi, contudo, apenas em 1987 que o termo Desenvolvimento Sustentável foi institucionalizado através da publicação do relatório Our Commom Future (Nosso Futuro Comum), também chamado de Relatório Brundtland, pela Comissão Mundial Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, presidida pela até então Primeira Ministra Norueguesa Gro Harlem Brundtland (BOFF, 2012; NASCIMENTO, 2012). Nele, foi apresentada a definição mais comum de Desenvolvimento Sustentável (BOFF, 2012; NASCIMENTO, 2012), como: “aquele que atende as necessidades das gerações atuais sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atenderem às suas necessidades e aspirações” (BRUNDTLAND, 1987, p. 16).
Mebratu (1998) relatou que o relatório Brundtland apresenta dois conceitos-chave que envolvem o Desenvolvimento Sustentável: a prioridade dada pelo relatório às necessidades dos mais pobres e a ideia de limites sociais e tecnológicos ao aspecto ambiental, de forma a dificultar o atendimento das necessidades das presentes e futuras gerações. Ainda é correto dizer, entretanto, que o Desenvolvimento Sustentável, como apresentado institucionalmente pela Comissão Brundtland e pela ONU, é essencialmente de uma contradição, uma vez que trata de crescimento e desenvolvimento juntamente com a sustentabilidade social e ambiental. Atingir o Desenvolvimento Sustentável seria algo como encontrar a “quadratura do círculo”, uma impossibilidade (ROBINSON, 2004).
Para Robinson (2004), o conceito de Desenvolvimento Sustentável surgiu como uma tentativa de conexão entre duas das principais problemáticas internacionais da época: a degradação humana do meio ambiente e o desenvolvimento, principalmente dos países mais pobres. Nesse sentido, o Relatório Brundtland, responsável pela legitimação do conceito, atuou mais em direção aos problemas relacionados à pobreza do que com a necessidade de uma mudança nos padrões de produção e consumo, assumindo que ambos os problemas estavam relacionados de uma forma tão intrínseca que a sustentabilidade ecológica não seria possível enquanto a pobreza não fosse eliminada do mundo (ROBINSON, 2004; UNITED NATIONS, 1987).
Robinson (2004) atenta ainda para o fato de que o Relatório Brundtland possui dois elementos importantes para seu entendimento, um radical e outro reformista. Ao mesmo tempo em que é radical, ao propor a conexão entre a pobreza e o subdesenvolvimento para com a degradação ambiental, é também reformista ao manter o antropocentrismo da questão ambiental, sugerindo que a solução de ambos os problemas (social e ambiental e pobreza e consumismo) pode ser atingida por meio do crescimento econômico.
Nesta mesma direção, Costanza e Daly (1992) apontam para uma possível incoerência contida no Relatório Brundtland. Segundo os autores, o relatório apresenta a questão da insustentabilidade do atual modelo e escala de produção, contudo receita um crescimento de 5 a 10 vezes do PIB global como solução do problema do Desenvolvimento Sustentável, de forma a levar o desenvolvimento aos países não desenvolvidos sem apelar para outras opções politicamente impossíveis, como uma redistribuição de riqueza global.
No ano de 1990, a ONU adotou o Índice de Desenvolvimento Humano com o objetivo de oferecer um contraponto ao Produto Interno Bruto (PIB) como medida para o desenvolvimento. De autoria de Mahbub ul Haq e com a colaboração de Amartya Sen, o indicador buscava tornar-se uma medida que abarcasse mais do que apenas o aspecto econômico. Sua construção leva em conta a saúde, a educação e o padrão de vida das pessoas, expressado com paridade de poder de compra (PPP) (PNUD, 2017).
Nas palavras de Furtado (2004), uma medida baseada para o desenvolvimento apenas no PIB não leva em consideração os aspectos políticos e de desigualdade social. Existe uma grande diferença entre a existência de recursos disponíveis e a real concretização de projetos voltados para a melhoria na qualidade de vida da população.
A abordagem de Mahbubul Haq e Amartya Sen é mais ampla por não discutir apenas a questão no âmbito da desigualdade de recursos. Assim, o que Sen (2010) sugere é o desenvolvimento visto como um processo das liberdades reais individuais. Isto significa que, embora a questão econômica esteja diretamente relacionada ao aumento das liberdades, esta não trata de todos os aspectos do desenvolvimento e, muito menos, pode ser considerada como um fim em si mesma.
Sen (2010) defende que as liberdades individuais podem ser de naturezas variadas, como a liberdade de saciar a fome, de não sofrer discriminação, de participar de discussões e averiguações políticas e de ser tratado com dignidade.
Dois anos depois, em 1992, foi realizada a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD) na cidade do Rio de Janeiro, Brasil, também conhecida por Rio-92 ou Cúpula da Terra (BOFF, 2012;NASCIMENTO, 2012). Nela, foram produzidos e assinados documentos, como as Convenções do Clima e da Biodiversidade, a Declaração de Princípios para Florestas, a Agenda 21 e a Declaração para Meio Ambiente e Desenvolvimento, sendo os dois últimos os mais importantes (BOFF, 2012; CORDANI; MARCOVITCH; SALATI, 1997).
Com relação à Agenda 21, é correto afirmar que ela é dividida em quatro grandes temáticas: desenvolvimento econômico e social, desafios ambientais, papel dos atores sociais na comunidade, e meios para a atuação na solução de problemas e minimização dos riscos. Embora tenha caráter altamente propositivo, o documento carece de metas e indicadores, o que, entre outros fatores, levou seus resultados a serem abaixo dos esperados (CORDANI; MARCOVITCH; SALATI, 1997). Por sua vez, a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, dividida em seus 27 Princípios, defende a construção de
[...] uma nova e justa parceria global mediante a criação de novos níveis de cooperação entre os Estados, os setores-chaves da sociedade e os indivíduos, trabalhando com vistas à conclusão de acordos internacionais que respeitem os interesses de todos e protejam a integridade do sistema global de meio ambiente e desenvolvimento, reconhecendo a natureza integral e interdependente da Terra, nosso lar [...] (ONU, 1992, p. 1).
Segundo Cordani, Marcovitch e Salati (1997) e Boff (2012), os resultados da Rio-92, embora longe de serem nulos, foram parcos. Tais resultados evidenciavam uma contradição existente entre o desenvolvimento pautado na lógica capitalista e a preservação ambiental. Esta forma de ver o problema é característica de vários pensadores, entre os quais Nicolas Georgescu-Roegen e Herman Daly são os que mais se destacam (VEIGA, 2005).
Em paralelo, o Desenvolvimento Sustentável entrou na pauta das organizações com a publicação do livro Canibais de Garfo e Faca (Cannibals with Forks), por John Elkington, no ano de 1997. Elkington (2012), seguindo a mesma linha de Sachs (2004), defende a pluralidade do conceito de Sustentabilidade, especificamente por meio do que o autor chama de Triple Bottom Line. Partindo do conceito de “bottom line”, popularmente utilizado no mundo dos negócios e que se refere ao desempenho econômico da empresa, o autor adiciona os aspectos ambientais e sociais à avaliação de resultados das organizações, uma vez que a sociedade depende da economia e a economia depende do meio ambiente (ELKINGTON, 2012).
Elkington (2012) afirma que os indicadores positivos em todos os três pilares não somente são interessantes para o meio ambiente e sociedade, mas também são para a empresa, pois capta a essência da sustentabilidade, aumentando o valor da empresa e tornando-a um investimento seguro e mais rentável a longo prazo. Isto é evidenciado por Slaper e Hall (2011), uma vez que o Triple Bottom Line ganhou bastante popularidade, sendo usado hoje por empresas, governos e investidores em suas tomadas de decisão, demonstrando uma vitória política, por assim dizer, dos críticos da Economia Ecológica, de Herman Daly.
Em 1999 nos Estados Unidos e em 2005 no Brasil, foram lançados, respectivamente, o Índice Dow Jones de Sustentabilidade e o Índice de Sustentabilidade Empresarial da BM&F Bovespa, ambos com a missão de auxiliar os investidores em suas decisões de investimento, apontando as empresas selecionadas como as mais sustentáveis do mercado (BM&F BOVESPA, 2017; ROBECOSAM, 2017). Os índices avaliam e selecionam empresas segundo critérios considerados sustentáveis e montam carteiras de ações, recomendando o investimento nas mesmas.
Em 2012 foi realizada na cidade do Rio de Janeiro outra Cúpula da Terra, a Rio +20. Seus principais objetivos eram fazer um balanço dos 20 anos passados desde a primeira Cúpula da Terra, também no Rio de Janeiro, e reafirmar os compromissos já adotados em reuniões anteriores, como o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (BOFF, 2012;UNITED..., 2012). Os principais temas discutidos foram a Economia Verde, a Governança Global do Ambiente e a Sustentabilidade (BOFF, 2012). Suas principais contribuições foram a elaboração do documento “The Future We Want” e o estabelecimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), que vieram a substituir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (MELLO; TONI, 2013; UNITED..., 2012).
Os ODSs tratam-se de 17 objetivos estabelecidos pela ONU que devem ser alcançados até 2030. Eles definem prioridades e indicadores, pautados em uma visão sistêmica de Desenvolvimento para além do PIB e do consumo (ONU, 2015).
Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável são:
- 1. Erradicação da Pobreza.
- 2. Fome zero e agricultura sustentável.
- 3. Saúde e bem-estar.
- 4. Educação de qualidade.
- 5. Igualdade de gênero.
- 6. Água potável e saneamento.
- 7. Energia acessível e limpa.
- 8. Trabalho decente e crescimento econômico.
- 9. Industria, inovação e infraestrutura.
- 10. Redução das desigualdades.
- 11. Cidades e comunidades sustentáveis.
- 12. Consumo e produção sustentáveis.
- 13. Ação contra a mudança global do clima.
- 14. Vida na água.
- 15. Vida terrestre.
- 16. Paz, justiça e instituições eficazes.
- 17. Parcerias e meios de realização.
Há, contudo, quem critique os resultados da Rio+20. Para Guimarães e Fontoura (2012), em contraste com sua antecessora, a Cúpula da Terra de 1992, que representou, na época, uma nova concepção de desenvolvimento, a Rio +20 não produziu avanço significativo, com exceção ao fato de manter, na agenda mundial, a temática do Desenvolvimento Sustentável. Boff (2012) reforça este posicionamento, ao afirmar que não progredir é retroceder.
Abramovay (2012) já havia destacado que alguns Objetivos de Desenvolvimento carrega a ideia de crescimento universal em seu cerne. Neste artigo, parte-se do pressuposto de que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável devem ser balizadores da ideia de desenvolvimento e da construção de novos valores para a sociedade.
Em 2015 ocorreu, em Paris, a ٢١º Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, momento em que foi ratificado o Acordo de Paris (UNITED NATIONS, ٢٠١٨). O anúncio da saída dos Estados Unidos da América do Acordo de Paris em 2017, contudo, pode ter posto em questão a conquista estabelecida por meio de acordo diplomático (AMARAL, 2015).
Percebe-se, após os anos 2000, que a discussão sobre o Desenvolvimento Sustentável ganhou contornos relativos às mudanças climáticas. É importante reconhecer, no entanto, que essa questão não está desvinculada dos níveis de consumo e produção de que trata o escopo conceitual do Desenvolvimento Sustentável.
Neste sentido, surge a crença de que novas tecnologias “mais limpas” podem resolver os problemas sociais e ambientais, sem levar em consideração questões como a crescente concentração de renda em todo o mundo, o aumento generalizado do consumo de matéria e energia e a ameaça inerente que é o atual sistema capitalista (MARQUES, 2015).
Logo, percebe-se, no período Pós-WCED, tentativas constantes de combinar os conceitos de Desenvolvimento e Sustentabilidade ora pela ONU, com o relatório Brundtland e sua conceituação vaga, ora pelo próprio mundo corporativo, por meio da Sustentabilidade Corporativa e dos Índices de Sustentabilidade. Assim, a preocupação principal, que antes era com o crescente consumo dos recursos naturais, passa para a questão da otimização do consumo destes recursos de forma individual (organizações, países).
Embora sutil, essa questão é de extrema importância, pois não é adequado considerar que o Desenvolvimento Sustentável pode ser alcançado apenas por meio de melhorias em eficiência de processos nas organizações, sendo essencial avaliar se o capital natural total do Planeta está em constante diminuição. Trata-se do triunfo do discurso da Sustentabilidade Fraca.
A crítica de Mitcham (1995) quanto à ambivalência do conceito de Desenvolvimento, portanto, é mais importante do que nunca. Para o autor, a ideia de que a paz ou a boa sociedade seja igualada à ideia de desenvolvimento, é um equívoco, uma vez que, sem o complemento do adjetivo sustentável, este mina o que constrói, ataca a natureza e não a devida sensibilidade com diferentes culturas.
Como, porém, advertem Guimarães e Fontoura (2012), embora pareça que a humanidade tenha adquirido uma compreensão bastante acurada sobre os novos desafios da problemática ambiental, nota-se que ainda é preciso buscar deliberadamente alternativas para uma política baseada no mercado e despreocupada com questões de longo prazo.
RESULTADOS
Percebem-se três fases distintas sobre a temática e discussão sobre o Desenvolvimento Sustentável. Neste sentido, observa-se que o período Pré-Estocolmo foi marcado pela conscientização dos impactos do homem na natureza. Neste período foram publicadas importantes obras, como Gaia, The Living Earth e Silent Spring (CARSON, 2010; LOVELOCK, 2010), que trouxeram ao grande público preocupações, com bases científicas, sobre o meio ambiente. Ademais, movimentos e organizações da sociedade civil surgem como forma de reivindicação de maior controle acerca dos impactos ambientais humanos.
No período Estocolmo-WCED houveram os embates entre liberdade de crescimento econômico e preocupações ambientais. Países considerados em desenvolvimento reivindicaram menos controle acerca da sustentabilidade de suas ações, alegando que seriam prejudicados caso tivessem seus custos de produção elevados em razão das novas legislações e maior controle. Neste sentido, houve a evidência do embate entre Sustentabilidade e Desenvolvimento, ou seja, a resiliência do Planeta e o aumento do consumo da população humana.
Em relação ao período Pós-WCED, percebe-se a cooptação do conceito de Desenvolvimento Sustentável pela Sustentabilidade Fraca, dado que os discursos dominantes não tratam do consequente aumento no consumo de matéria e energia que o crescimento econômico acarreta. Assim, bancos, indústrias e organizações correlatas passaram a utilizar do discurso da sustentabilidade como forma de legitimação de suas ações e atividades.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O conceito sobre Desenvolvimento Sustentável, ao longo do final do século 20 e início do 21, apresentou evolução ao se buscar tratá-lo não apenas por seu aspecto econômico. O conceito de Desenvolvimento Sustentável, no entanto, merece atenção, considerando que a crença em um crescimento econômico e no esverdeamento reformista da chamada Economia Verde continua pautando as principais discussões sobre o tema.
Neste sentido, parece ser evidente que o Desenvolvimento Sustentável não pode ser alcançado sem compromisso com as questões políticas e econômicas relativas ao crescimento no consumo de matéria e energia.
Vale retomar o exposto por Bauman (2001) no que se refere à importância de a sociedade se libertar de uma realidade econômica que, ao menos para grande parte, cumpre o que promete em termos de consumo. Trata-se de abrir mão dos vícios do capitalismo de mercado para garantir o futuro e alcance da verdadeira liberdade, que parece essencialmente política e não apenas econômica.
Agradecimento
À Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) pela bolsa concedida para a realização desta pesquisa.
Referências
ABRAMOVAY, R. Muito além da economia verde. São Paulo: Editora Abril, 2012.
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