Qual foi a organização mundial que surgiu no contexto da saúde ocupacional?

Parte do Tratado de Versalhes, que pôs fim à Primeira Guerra Mundial, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) tem como objetivo promover a justiça social. Ganhadora do Prêmio Nobel da Paz em 1969, a OIT é a única agência das Nações Unidas que tem estrutura tripartite, na qual representantes de governos, de organizações de empregadores e de trabalhadores de 187 Estados-membros participam em situação de igualdade das diversas instâncias da Organização.

A OIT é responsável pela formulação e aplicação das normas internacionais do trabalho (Convenções e Recomendações). As Convenções, uma vez ratificadas por decisão soberana de um país, passam a fazer parte de seu ordenamento jurídico. O Brasil está entre os membros fundadores da OIT e participa da Conferência Internacional do Trabalho desde sua primeira reunião.

Desde a sua criação em 1919, os membros tripartites da OIT adotaram 189 Convenções Internacionais de Trabalho e 205 Recomendações sobre diversos temas (emprego, proteção social, recursos humanos, saúde e segurança no trabalho, trabalho marítimo etc).

Na primeira Conferência Internacional do Trabalho, realizada em 1919, a OIT adotou seis convenções. A primeira delas respondia a uma das principais reivindicações do movimento sindical e operário do final do século XIX e começo do século XX: a limitação da jornada de trabalho a 8 horas diárias e 48 horas semanais. As outras convenções adotadas nessa ocasião referem-se à proteção à maternidade, à luta contra o desemprego, à definição da idade mínima de 14 anos para o trabalho na indústria e à proibição do trabalho noturno de mulheres e menores de 18 anos.

Em 1920, a sede da OIT foi estabelecida em Genebra, na Suíça, com Albert Thomas como seu primeiro diretor-geral. Em 1926, a Conferência Internacional do Trabalho introduziu uma inovação importante para supervisionar a aplicação das normas: uma Comissão de Peritos, composta por juristas independentes, encarregada de examinar os relatórios enviados pelos governos sobre a aplicação de Convenções ratificadas por seus países (as “memórias”). A cada ano, esta Comissão apresenta seu próprio relatório à Conferência. Desde então, seu mandato foi ampliado para incluir memórias sobre Convenções e Recomendações não ratificadas.

Em 1932, depois de haver assegurado uma forte presença da OIT no mundo por 13 anos, Albert Thomas faleceu. Seu sucessor, Harold Butler, teve que enfrentar o problema do desemprego em massa, produto da Grande Depressão. Nesse contexto, as Convenções já adotadas pela OIT ofereciam um mínimo de proteção aos desempregados.

Depressão e guerra

Durante seus primeiros 40 anos de existência, a OIT se dedicou a desenvolver normas internacionais do trabalho e a garantir sua aplicação. Entre 1919 e 1939, foram adotadas 67 Convenções e 66 Recomendações. A eclosão da II Guerra Mundial interrompeu temporariamente esse processo.

Em agosto de 1940, a localização da Suíça no coração de uma Europa em guerra levou o novo diretor-geral, John Winant, a mudar temporariamente a sede da OIT de Genebra para Montreal, no Canadá. Em 1944, os delegados da Conferência Internacional do Trabalho adotaram a Declaração de Filadélfia que, como anexo à Constituição da OIT, até hoje constitui a carta de princípios e objetivos da Organização, além de ter servido como referência para a adoção da Carta das Nações Unidas (1946) e da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).

A Declaração de Filadélfia reafirmou o princípio de que a paz permanente só pode estar baseada na justiça social e estabeleceu quatro ideias fundamentais, que constituem valores e princípios básicos da OIT até hoje: que o trabalho deve ser fonte de dignidade; que o trabalho não é uma mercadoria; que a pobreza, em qualquer lugar, é uma ameaça à prosperidade de todos; e que todos os seres humanos tem o direito de perseguir o seu bem estar material em condições de liberdade e dignidade, segurança econômica e igualdade de oportunidades.

No final da guerra, em 1945, nasce a Organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo de manter a paz por meio do diálogo entre as nações. A OIT, em 1946, torna-se sua primeira agência especializada.

Em 1969, ano em que comemorava seu 50º aniversário, a OIT recebeu o Prêmio Nobel da Paz. Ao apresentar o prestigioso prêmio, o Presidente do Comitê do Prêmio Nobel ressaltou que “a OIT tem uma influência perpétua sobre a legislação de todos os países” e deve ser considerada “a consciência social da humanidade”.

Do Século XX ao XXI

A OIT desempenhou um papel importante na definição das legislações trabalhistas e na elaboração de políticas econômicas, sociais e trabalhistas durante boa parte do século XX.

Em 1998, a Conferência Internacional do Trabalho, na sua 87ª Sessão, adotou a Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho, definidos como o respeito à liberdade sindical e de associação e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva, a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório, a efetiva abolição do trabalho infantil e a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação.

A Declaração associa esses quatro direitos e princípios diretamente a oito Convenções, que passam a ser definidas como fundamentais. Dessa forma, todos os Estados-membros da OIT, por terem aderido à sua Constituição, são obrigados a respeitar esses direitos e princípios, havendo ou não ratificado as oito Convenções fundamentais que correspondem a eles. A Conferência também definiu a ratificação universal dessas Convenções como um objetivo e estabeleceu as bases para um amplo programa de cooperação técnica da OIT com seus Estados-membros, visando contribuir à sua efetiva aplicação e criando um mecanismo de monitoramento dos avanços realizados.

Em junho de 2008, durante a 97ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, representantes de governos, empregadores e trabalhadores, adotaram um dos mais importantes documentos da OIT: a Declaração sobre Justiça Social para uma Globalização Equitativa, uma das primeiras manifestações de um organismo internacional sobre o mundo globalizado e a grave crise financeira internacional que eclodiria três meses depois.

É importante assinalar que já existia uma crise de emprego antes da crise econômica de 2008. Ela já se manifestava na existência de 195 milhões de desempregados no mundo, no fato de que 40% das pessoas ocupadas (cerca de 1,4 bilhão de pessoas) ganhavam menos de US$ 2 por dia (abaixo da linha da pobreza) e 20% delas ganhava menos de US$ 1 por dia (abaixo da linha da extrema pobreza). Além disso, naquela época 80% da população mundial não tinham acesso a regimes de previdência social.

A crise foi precedida por um desequilíbrio crescente no processo de globalização, que se manifestou, em particular, em uma distribuição muito desigual dos seus benefícios (entre os países e no seu interior) e no aumento das desigualdades de renda.

O chileno Juan Somavia, que havia assumido o posto de diretor-geral da OIT em 1999, enfatizou a importância de fazer do trabalho decente um objetivo internacional estratégico e promover uma globalização justa. Ele também destacou o trabalho como um instrumento de alívio da pobreza e o papel da OIT em ajudar a alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, incluindo o de reduzir a pobreza mundial pela metade até 2015.

Em maio de 2012, Guy Ryder (Reino Unido) foi eleito como o décimo diretor-geral da OIT. Em novembro de 2016, ele foi reeleito para seu segundo mandato de cinco anos, que começou em 1º de outubro de 2017.

Quando e como surgiu a saúde ocupacional?

Como foi definida a saúde ocupacional pela Organização Mundial de saúde?

Quando foi criado o SST?

Que fato histórico mundial foi marco dos primeiros estudos sobre saúde e segurança do trabalho?