1984 palavras 8 páginas FELIPE . QUESTÕES SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE 1824 1) Aponte qual o mais importante dilema político que marcou as discussões estabelecidas entre os participantes da Assembléia Constituinte de 1823. Nessa época, parte dos integrantes da constituinte era favorável a um projeto de lei que estabelecia a autonomia política das províncias e limitasse a atuação do poder
imperial pela ação das leis. Por outro lado, uma parcela das lideranças envolvidas na criação dessa mesma constituição acreditava que a coesão política do recém-formado país só estaria garantida caso o imperador tivesse amplos poderes políticos. 2) Qual foi a medida tomada por Dom Pedro I ao saber das intenções da constituinte em restringir seu poder de atuação? Mediante essa medida, somente as elites econômicas apresentavam condições para votarem nas eleições. 2) Comente a afirmação: O sistema eleitoral adotado no Império brasileiro estabelecia o voto censitário. Significa dizer que para ser eleitor era necessário possuir determinada renda anual. 3) Explique em que medida a constituição de 1824 combinava características de natureza liberal e absolutista? Analisando a Constituição de 1824,
percebemos que uma parcela considerável de seu texto dialogava com os princípios do liberalismo ao empreender a criação dos três poderes e a realização de eleições para a ocupação de cargos executivos e legislativos. Em contrapartida, vemos que essa mesma carta constitucional era de natureza absolutista ao permitir que o imperador interferisse nas demais esferas de poder com a criação do Poder Moderador. Constituição de 1937 1) Como foi elaborada e quais as mais marcantes
características da quarta Constituição do Brasil, e terceira da República, de 1937? Em 10.11.1937, Getúlio Vargas comanda um golpe de Estado, alegando riscos à paz política e social, com ameaças de guerra civil e de infiltração comunista; fecha o Congresso e passa a governar por Decretos-leis; promulga nova Constituição, contendo, também, 187 artigos, elaborada pelo jurista Francisco Campos, que apresenta as seguintes características: a) o Parlamento
Relacionados
Questões direito constitucional
1813 palavras | 8 páginas
Comentários: A questão trata de uma emenda constitucional que venha a dispor sobre algo de forma contrária às leis já existentes. Não temos no Brasil a adoção de inconstitucionalidade superveniente, assim, não se pode falar que as leis contrárias à nova emenda serão inconstitucionais. O que ocorre é uma revogação. Gabarito: Errado. 12. (FCC/PGE-PE/2004) Perante a Constituição brasileira em vigor, a legislação pertinente e a doutrina, o controle de constitucionalidade no Brasil a) é misto, com tendência….
Análise do edital do mpt
2632 palavras | 11 páginas
Tentarei fazer isso com vocês. 3.1. Direito Constitucional e Direitos Humanos Na prova objetiva do último concurso do MPT foram 14 (quatorze) questões de Direito Constitucional e 5 (cinco) de Direitos Humanos. Parcela considerável da prova. O Programa de Direito Constitucional não traz maiores mistérios. Acho que um bom livro, aliado ao conhecimento dos informativos, resolve. Sobre o conteúdo que é cobrado na prova objetiva, de Direito Constitucional, gostaria de chamar a atenção para….
Respostas do capítulo 6 - "Teoria da Constituição" de Marcelo Cattoni
1417 palavras | 6 páginas
Qual seria o papel da Jurisdição constitucional no marco do Estado Social? Quais são as críticas a essa visão paradigmática da jurisdição constitucional? No paradigma do Estado Social a jurisdição constitucional exerce um papel de controle e limitação do Poder Legislativo. A jurisdição constitucional funciona como chave interpretativa das normas constitucionais quando essas são aplicadas em um caso concreto, já que a jurisdição constitucional entende que o Direito é o modo como a nação define e entende….
plano de estudos 30 metas
5156 palavras | 21 páginas
no país. Sócio Fundador e Coordenador do CURSO FORUM (Rio de Janeiro), do CEJUS (Salvador – BA) e do SUPREMO CONCURSOS (Belo Horizonte – MG) Sócio Fundador e Coordenador da FORUM TV, CEJUS TV, SUPREMO TV e do TV EXAME DE ORDEM Mestre em Direito das Relações Econômicas, MBA-GFV, triplamente….
Prova
952 palavras | 4 páginas
ateria Direitos Humanos Ciencias Contabeis Anhanguera ...www.trabalhosfeitos.com/...direitos-humanos-ciencias-contabeis-anhang... O estado constitucional de direito e a segurança dos direitos do homem: Anhanguera Educacional Osasco Ciências Contábeis 4ºSemestre Direitos Humanos... Questoes Da Prova De Ciencia Contabeis Direitos ... www.trabalhosfeitos.com/...prova...ciencia-contabeis-direitos-humanos... ... Da Prova De Ciencia Contabeis Direitos Humanos Da Uniderp paraestudantes. ... Ciências….
A bola da vez
3918 palavras | 16 páginas
ANEXO II CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO LÍNGUA PORTUGUESA (COMUM A TODOS OS CANDIDATOS) – 10 QUESTÕES 1. Leitura e interpretação de textos. 2. Gêneros e tipos de texto. 3. Ortografia: divisão silábica; acentuação gráfica; emprego do sinal indicativo da crase. 4. Estrutura e formação de palavras. 5. Classes de palavras, flexão e emprego. 6. Sintaxe: frase e oração; termos da oração. 7. Concordância nominal. 8. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, conotação….
Trabalho de direito internacional publico
5261 palavras | 22 páginas
TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO AULA 1 CASO 01 REPOSTA 1: Os Estados são livres e soberanos para aceitarem ou não as normas Internacionais. Teoria da Auto-limitação foi à maneira encontrada para que a Soberania pudesse ser respeitada. O Conteúdo das Declarações são normas postas. A ONU edita a Declaração Universal dos Direitos do Homem – Esses direitos são fundamentais no âmbito do Direito Interno do Estado. As Declarações não são negociais. Os Estados não têm o poder de pactuar….
211864682 Bibliografia Para Aft
1947 palavras | 8 páginas
BIBLIOGRAFIA PARA AUDITOR FISCAL DO TRABALHO Fala pessoal, tudo certo? Atendendo a alguns pedidos, segue a bibliografia utilizada por mim no concurso para AFT/2013, assim como um breve resumo do que foi minha preparação em algumas matérias. Espero que seja útil aos que solicitaram e aos demais que necessitem! Saliento que essa foi a bibliografia que utilizei e que indico para quem deseja se preparar para o próximo concurso. Cursos e livros que não constam na lista, ou não conheço, ou não indico.….
Ativismo Judicial E Direito A Saude
7551 palavras | 31 páginas
Assunto Especial – Doutrina Ativismo Judicial Ativismo Judicial e Direito à Saúde: uma Análise da Tutela Jurisdicional nas Ações de Medicamentos KARINA DENARI GOMES DE MATTOS Discente do 8º Termo do Curso de Direito das Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente, Bolsista do Programa de Iniciação Científica do NEPE – Núcleo de Estudos e Pesquisas das Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente, Estagiária da Procuradoria Seccional da União….
EDITAL SISTEMATIZADO MAGISTRATURA FEDERAL
4693 palavras | 19 páginas
DIREITO CONSTITUCIONAL ESTUDAR REVISAR 1. Constituição. Conceito. Classificação. Elementos. Poder constituinte: originário e derivado. Direitos Humanos. Hermenêutica constitucional. O constitucionalismo brasileiro. A ordem constitucional vigente. Emendas à Constituição. Disposições gerais e transitórias. República e federação no direito Constitucional em geral. Sistema brasileiro. Repartição de competências. União: bens e competência. Competência exclusiva, competência de normas gerais, competência….