A gestão da qualidade do ar de um território engloba um conjunto de regras e orientações que incluem: No âmbito da gestão da qualidade do ar no território nacional a legislação portuguesa estabelece: Em Portugal as competências em matéria de avaliação e gestão da qualidade do ar são partilhadas entre Agência
Portuguesa do Ambiente (APA) e as comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) e direções regionais das Regiões Autónomas (DRA). À Agência Portuguesa do Ambiente, na qualidade de autoridade nacional, compete: Às comissões de coordenação e desenvolvimento regional e direções regionais do ambiente das Regiões Autónomas compete:
- A gestão e avaliação da qualidade do ar ambiente na respetiva área de competência territorial, garantindo a sua qualidade e a exatidão das medições de poluentes;
- A disponibilização da informação relativa à qualidade do ar e a comunicação das excedências aos limiares de informação e alerta ao público e a um conjunto de entidades que incluem as autarquias locais e autoridades de saúde;
- Elaboração, promoção da aplicação e acompanhamento da execução dos planos de qualidade do ar, com as medidas destinadas a atingir os valores limite ou valores alvo.
Ao caminhar e pedalar pelas ruas ou circular pelas principais vias de áreas urbanas, podemos perceber que o ar está mais poluído, quente e pesado e isso reflete diretamente em aspectos de saúde do ser humano.
Monitorar corretamente a qualidade do ar é algo relevante, pois avaliar as concentrações dos poluentes atmosféricos gera dados sobre a qualidade do ar que respiramos, um histórico para monitoramento o qual nos dá base para a criação de políticas públicas sobre o tema.
O assunto é tão grave, que há uma estimativa de que uma a cada seis mortes está relacionada diretamente com a má qualidade do ar respirado no mundo. No Brasil, o cenário é muito parecido, 23% da população brasileira está exposta a um ar poluente acima do permitido pela OMS e CONAMA. O percentual não é baixo porque as demais regiões apresentam boa qualidade do ar, e sim porque não há cobertura e estações de monitoramento suficientes.
No ano de 2018, a OMS destacou que o impacto da poluição do ar é comparável ao do tabagismo. Embora as consequências do tabaco sejam mais agressivas, os riscos são muito parecidos. Mais de 90% da população mundial está exposta a esse fator de risco. No Brasil apenas 40 cidades possuem estações de monitoramento da qualidade do ar e em todas a qualidade do ar está acima do permitido e recomendável pelos órgãos de saúde e meio ambiente.
O nosso país criou em 1989 o Programa Nacional de Controle da Poluição do Ar (Pronar), com o objetivo de monitorar sua qualidade e propor políticas para a redução dos poluentes, mas o seu alcance é limitado à atuação de estados e municípios. Hoje, apenas dez estados e o Distrito Federal monitoram a qualidade do ar: Ceará, Pernambuco, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. Faltam estações nas regiões norte e nordeste para monitorar como as queimadas impactam o ar respirado pelos habitantes das demais regiões.
De forma geral, são monitorados 4 indicadores de poluição atmosférica:
- Material Particulado
- Ozônio
- Dióxido de Enxofre
- Monóxido de Carbono.
Dentre os 10 estados que possuem monitoria, nem todos possuem equipamentos que avaliam todos os itens citados acima.
Além disso, apenas 8 estados monitoram o material particulado, que, em grande parte, tem qualidade entre boa e moderada. O dióxido de enxofre possui índices moderados, piores em grandes centros urbanos, como Rio de Janeiro e São Paulo. Já o Ozônio e o Monóxido de Carbono apresentam níveis críticos nos estados da região sudeste.
Na sua maioria, cidades localizadas em grandes centros urbanos possuem qualidade do ar com poluição acima do permitido, causando danos à saúde quando a exposição for prolongada, principalmente por material particulado e monóxido de carbono. Ainda faltam dados e estações de controle fora das capitais e na maioria dos estados brasileiros. Dados da qualidade de ar podem ser consultados pelo portal do Instituto Energia e Meio Ambiente (//energiaeambiente.org.br/qualidadedoar).
//energiaeambiente.org.br/qualidadedoar
//www.scielo.br/j/ea/a/fbCFjRbBRhf4M5F6xQVrbfR/#:~:text=No%20Brasil%2C%20todas%20as%2040,2018%3B%20Opas%2C%202018
//wribrasil.org.br/noticias/estudo-revela-estado-da-qualidade-do-ar-e-mostra-como-o-tema-e-negligenciado-no-brasil
//veja.abril.com.br/coluna/matheus-leitao/estado-da-qualidade-do-ar-no-brasil/