O processo de desenvolvimento ou subdesenvolvimento de um território está relacionado a fatores endógenos e exógenos que interagem dialeticamente, e que não podem ser ignorados no processo pelo qual passa uma política pública. Este trabalho consiste em realizar uma argumentação relacionando importantes conceitos presentes no campo das políticas públicas às atuais políticas voltadas ao
desenvolvimento rural brasileiro, sobretudo as direcionadas à agricultura familiar. Para isso, primeiramente será realizado um levantamento bibliográfico apresentando conceitos vinculados ao campo das políticas públicas e do desenvolvimento rural. Em seguida, à luz desses conceitos serão discutidas as políticas públicas destinadas ao meio rural brasileiro, evidenciando as redes políticas, os formuladores, as arenas decisórias e modalidades, e trazendo exemplos de políticas existentes ou
pré-existentes. Por fim, serão feitas as devidas considerações a respeito da importância da compreensão dos conceitos para a obtenção de resultados positivos nas políticas públicas. É notória a necessidade de atribuir um novo significado ao termo rural, que leve em conta não só a vocação produtiva agrícola, mas a diversidade produtiva, geográfica, social e cultural presente nesses territórios. Na prática essas mudanças, mesmo que sejam conflituosas, são de extrema importância para a melhoria da
qualidade de vida de boa parte dos habitantes do meio rural, e consequentemente do urbano. Por isso é fundamental compreender bem a razão da existência, os objetivos, o funcionamento e os resultados de uma política pública, bem como a complexidade relacionada ao território e aos processos nele perpassados, para que seja possível propor alternativas capazes de tornar as ações do poder público mais eficientes e equitativas. RODRIGUES, G. M. .; BORGES, M. S. .; VIRGINIO, J. da S. .; VERGNANO, C. G. . Políticas públicas para o desenvolvimento rural: redes, formuladores, arenas e modalidades. Latin American Journal of Development, [S. l.], v. 3, n. 4, p. 1716–1734, 2021. DOI: 10.46814/lajdv3n4-003. Disponível em: //latinamericanpublicacoes.com.br/ojs/index.php/jdev/article/view/414. Acesso em: 23 oct. 2022.Authors
DOI:
//doi.org/10.46814/lajdv3n4-003 Keywords:
Desenvolvimento Rural, Políticas
Públicas, Policy Networks, Policy Makers, Policy Arena Abstract
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Desenvolvimento Rural e Sustentável
por Alexsandro M. Medeiros
lattes.cnpq.br/6947356140810110
postado em fev. 2016
Embora o Brasil seja atualmente um país marcadamente urbano com ênfase nas grandes metrópoles que sempre ganham destaque no cenário nacional, a população rural brasileira é maior do que a população total de muitos países América Latina.
No campo das políticas públicas de desenvolvimento rural é preciso destacar a criação do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), em 1999, que se tornou responsável pela política de reforma agrária no país e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). No mesmo ano foi criado o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CNDRS), ligado ao MDA, que foi o responsável pela elaboração do primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável. Em 2003 o CNDRS passou a se chamar CONDRAF: uma alusão não apenas ao desenvolvimento rural, mas igualmente à reforma agrária e agricultura familiar.
Implementar políticas públicas para o desenvolvimento rural envolve desafios e peculiaridades próprias da zona rural não raro bem diferentes daquelas vivenciadas na zona urbana. A grande extensão da Amazônia, por exemplo, impõe enormes desafios para o Estado brasileiro para contemplar toda população rural ribeirinha que vive, por assim dizer, no meio da floresta. A elevada proporção de pobres no meio rural impõem desafios às autoridades e as disparidades rural-urbano são responsáveis pelo esvaziamento do meio rural e pelas migrações, em especial de jovens, que encontram condições de vida melhores nas cidades.
A implantação de políticas públicas para o desenvolvimento rural sustentável requer, entre outras coisas, uma mudança:
mudança de foco nas estratégias de desenvolvimento rural, historicamente utilizadas no Brasil, onde, conforme afirma Ehlers (1996), a exemplo de outros países em desenvolvimento, as propriedades patronais foram consideradas mais adequadas para a implantação do padrão convencional, tendo a agricultura familiar sido relegada a segundo plano, principalmente no que se refere a incentivos e acesso a crédito (ASSIS, 2006, p. 82).
É preciso ir além do modelo agrícola industrial que exige do pequeno agricultor e da agricultura familiar uma disponibilidade de capital incompatível com a sua condição para que se possa situar dentro dos padrões do mercado agrícola capitalista. Um modelo que se desenvolve baseado em altas taxas de produtividade, com a utilização de máquinas agrícolas, fertilizante químicos, sementes híbridas e que por isso acarreta impactos ambientais incomensuráveis.
A implantação de políticas públicas para o desenvolvimento rural sustentável requer, como o próprio nome sugere, uma reflexão sobre o conceito de sustentabilidade, de modo que a aplicação de tais políticas não seja feita desconsiderando as relações de produção com o meio ambiente.
O desenvolvimento sustentável é outro grande desafio: aliar produção rural e proteção ambiental, de forma responsável de modo a atenuar os efeitos da ação humana sobre o meio ambiente. Por isso hoje em dia se fala em desenvolvimento rural sustentável: o uso adequado da terra e dos recursos naturais, que sejam economicamente viáveis, socialmente aceitáveis, sem degradar o meio ambiente.
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O próprio conceito de sustentabilidade e desenvolvimento sustentável é passível de inúmeros debates e reflexões (DIEGUES, 1992; LEFF, 2002b; RUSCHEINSKY, 2004; SACH, 2000). Com efeito,
a questão que envolve as diferentes concepções de desenvolvimento sustentável ainda está longe de ser respondida e esclarecida, pois a sustentabilidade não é compreendida da mesma forma pelas instituições públicas, privadas, não governamentais, pelos movimentos sociais e intelectuais, o que tem causado problemas quando se deseja melhorar a vida das pessoas sem comprometer a natureza (CARVALHO; DAVID, 2011, p. 02).
E embora não haja ainda um consenso no que diz respeito a ideia de sustentabilidade e desenvolvimento sustentável, pelo menos em um ponto as diversas concepções tendem a admitir como algo inequívoco: a exploração do recursos naturais tendo como base de sua atividade o capital e o lucro é insustentável. O modelo econômico consumista é incompatível com a preservação dos recursos da natureza do qual toda a vida no planeta Terra necessita para sobreviver e, nesse caso, torna-se um imperativo modificar radicalmente o modelo ocidental da “Sociedade do Consumo”. O grande problema da “sociedade de consumo” tem sido tema de reflexão de diversos autores, a partir da necessidade humana de definir o seu limite de produção e consumo (BUARQUE, 1991; DALY, 1993; SACHS, 2000 e 1986).
O desenvolvimento sustentável deve visar a melhoria da qualidade de vida humana mas sem a degradação do meio ambiente e dos ecossistemas. A alternativa que se tem procurado é um processo de crescimento econômico aliado ao conceito de justiça social e conservação dos recursos naturais “[...] qualitativamente distinto e que possibilite a manutenção ou aumento, ao longo do tempo, do conjunto de bens econômicos, ecológicos e socioculturais, sem o que o desenvolvimento econômico não é sustentável” (ASSIS, 2006, p. 80).
Simón Xavier e Dominguez Dolores utilizam o conceito de sustentabilidade aliado ao conceito de agroecossistemas (ecossistemas agrícolas com componentes agrários, socioeconômicos, políticos, técnicos e ecológicos) a partir de dois componentes: o ambiental e o social.
A sustentabilidade ambiental se refere aos efeitos que os agroecossistemas causam sobre a base dos recursos (sua contribuição aos problemas de contaminação, aquecimento global, erosão, desmatamento, sobrexploração dos recursos renováveis e não-renováveis, etc) tanto na escala global como local. Em nível local, a sustentabilidade dos agroecossistemas tem a ver com sua capacidade para aumentar, esgotar ou degradar a base dos recursos naturais localmente disponíveis [...] Numa escala global, a sustentabilidade ambiental dos agroecossistemas está relacionada com os efeitos, positivos ou negativos, sobre a biosfera. Isto é, os efeitos que os agroecossistemas têm sobre as condições de sobrevivência de outros agroecossistemas, ao longo do tempo. (2001, p. 18).
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Na perspectiva de se pensar políticas públicas de desenvolvimento para o meio rural Ananda Carvalho e Cesar de David trabalham com a perspectiva de uma agroecologia. A agricultura é uma atividade que depende necessariamente dos recursos naturais e a agroecologia “[...] surge comprometida com as questões naturais da produção agrícola, porém, além disso, incorpora preocupações sociais e políticas, fundamentais para a vida humana” (2011, p. 06). A agroecologia, como o próprio nome sugere, fundamenta-se na ecologia e no respeito à natureza e aos ecossistemas naturais.
A agroecologia propõe alternativas para minimizar a artificialização do ambiente natural pela agricultura, para o que apresenta uma série de princípios e metodologias para estudar, analisar, dirigir, desenhar e avaliar agroecossistemas. Utiliza-se de um enfoque científico, que tem suas próprias ferramentas, teorias e hipóteses, o que lhe permite trabalhar no âmbito dos agroecossistemas e no desenvolvimento de sistemas agrícolas complexos e diversificados (ASSIS, 2006, p. 77).
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Enrique Leff (2002a) destaca a emergência do paradigma agroecológico e sua relação com os saberes populares, tradicionais e científicos: a agroecologia ou, mais exatamente a “teoria agroecológica”, se funde com a “empiria camponesa”.
A agroecologia, na medida em que possui como premissa básica uma produção agrícola que não agrida o meio ambiente, resgata a lógica da complexidade presente nas sociedades camponesas tradicionais, integrando propostas agroecológicas com outras voltadas ao desenvolvimento da agricultura familiar, a qual, em função da escala, favorece a conciliação entre a complexidade desejada e a supervisão e controle do processo de trabalho necessários (ASSIS, 2006, p. 86).
A ideia base da agroecologia é a valorização do local e regional, garantindo a manutenção de variedades e cultivos locais, permitindo a valorização e o resgate dos conhecimentos locais e tradicionais, integrando princípios ecológicos e socioeconômicos para o desenvolvimento rural sustentável, a partir de uma ação local onde os pequenos agricultores assumem a posição de atores principais neste processo. E para isto são necessárias políticas públicas que estimulem a adoção, por parte dos agricultores, de modelos agroecológicos de produção a partir do uso de instrumentos de políticas agrícolas e ambientais, com ênfase na estrutura do modelo de agricultura familiar.
A estratégia da agroecologia para o desenvolvimento rural sustentável é enfatizar a soberania alimentar, a conservação da natureza e até mesmo a superação da pobreza, propondo a superação do modelo convencional hegemônico da agricultura industrial. Um processo que inclui uma dimensão educativa na relação do ser humano com a natureza que possa educar e reeducar o homem para que este compreenda a importância da natureza e do campo e que o homem, que precisa da terra para sobreviver, deve aprender a cuidar do campo com um verdadeiro guardião da terra.
Disponível em: Blog do Pitadela
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Referências Bibliográficas
ASSIS, Renato Linhares de. Desenvolvimento rural sustentável no Brasil: perspectivas a partir da integração de ações públicas e privadas com base na agroecologia. Economia Aplicada, vol. 10, n. 1, p. 75-89, jan./mar. 2006. Acessado em 14/02/2016.
BUARQUE, C. A desordem do progresso: o fim da era dos economistas e a construção do futuro. São Paulo: Paz e Terra, 1991.
CARVALHO, Ananda de; DAVID, Cesar de. Políticas públicas para o campo e desenvolvimento rural sustentável. Geo UERJ, vol. 1, n. 22, p. 1-15, 1º semestre de 2011. Acessado em 13/02/2016.
DALY, H. Para el bien común: reorientando la economía hacia la comunidad, el ambiente y un futuro sostenible. México: Fondo de Cultura Económica, 1993.
DIEGUES, A. C. S. Desenvolvimento sustentável ou sociedades sustentáveis. São Paulo em Perspectiva, v. 6, n. 1-2, p. 22-29, 1992. Acessado em 14/02/2016.
EHLERS, E. Agricultura sustentável: origens e perspectivas de um novo paradigma. São Paulo: Livros da Terra, 1996.
LEFF, E. Agroecologia e saber ambiental. Revista Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável. Porto Alegre, v.3, n.1, p. 36 - 51. jan./mar, 2002a.
____. Saber ambiental: sustentabilidade racionalidade, complexidade, poder. 2. ed. Rio de Janeiro: Vozes, 2002b.
RUSCHEINSKY, A. (Org). Sustentabilidade: uma paixão em movimento. Porto Alegre: Editora Meridional, 2004.
SACHS, I. Caminhos para o desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro: Garomond, 2000.
____. Ecodesenvolvimento: crescer sem destruir. São Paulo: Vértice, 1986.
XAVIER, Simón Fernández; DOLORES, Dominguez Garcia. Desenvolvimento rural sustentável: uma perspectiva agroecológica. Tradução de Francisco R. Caporal. Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável, Porto Alegre, vol. 2, n. 2, p. 17-26, abr./jun. 2001. Acessado em 13/02/2016.