Há algum tempo, não muito distante, mas também não tão recente, as normas aplicadas à Contabilidade no Brasil foram alteradas com a finalidade de serem adequadas a um novo padrão contábil internacional. O instrumento que deu início a esse movimento foi a Lei 11.638/07, que tornou obrigatória a adoção dos padrões internacionais de contabilidade no Brasil a partir de 2008, de forma opcional e, a partir de 2010, de forma obrigatória para todas as empresas.
A entrada em vigor da referida lei resultou na necessidade de grandes mudanças na forma de “fazer a Contabilidade” das empresas, pois definições diversas, como a de ativos e passivos foram alteradas, a estrutura do Balanço Patrimonial foi alterada, alguns procedimentos deixaram de ser permitidos no Brasil, como reconhecimento de reavaliação de ativos, entre outras mudanças importantes no contexto contábil que envolvem registros contábeis aplicáveis a todas as empresas.
Passamos então a ouvir e ler uma sigla que já foi motivo de susto e de surpresa para os profissionais e para a academia, mas agora é bastante conhecida nossa: a IFRS. Esta sigla representa o termo International Financial Reporting Standards (Padrões Internacionais de Relatórios Financeiros) e se referem às normas emitidas pelo IASB (International Accouting Standards Board), traduzido para o português, Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade.
Assim como as normas IFRS, as normas IAS (International Accounting Standards) também são normas de padrão internacional que devem ser consideradas em nossa Contabilidade. A diferença de nomes se dá pela época em que elas foram editadas. Normas IAS são mais antigas e normas IFRS, mais recentes. Em outro artigo me aprofundo mais nesse ponto.
A partir da atuação do IASB passou a ser esperado que as informações contábeis das empresas em países distintos levem em consideração as mesmas normas e, com isso, as informações sejam compreensíveis e comparáveis. Tal fato reflete não só a influência da evolução econômica na Contabilidade, mas também reflete o poder atribuído à Contabilidade de contribuir com a evolução econômica e social dos países e das suas empresas. Este também é assunto para um próximo artigo.
Como bem indica o infográfico desta matéria, após serem emitidas (ou revisadas) as normas IFRS e IAS, os países adotantes deste padrão internacional realizarão tradução desta norma com possíveis adaptações às características de seu mercado econômico e empresarial interno e as tornarão de obediência obrigatória pelas empresas sediadas no país.
No Brasil, o órgão responsável por esse trabalho de tradução e adaptação é o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que emite os pronunciamentos que levam o mesmo nome do órgão: Pronunciamento CPC. Cada pronunciamento emitido por este órgão se relacionada a uma norma IFRS ou IAS e, como o Comitê não tem poder de tornar obrigatória a adoção dessas normas pelas empresas, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), emite normas contábeis que têm o poder de tornar obrigatória a obediência ao estabelecido pelo Comitê.
O CFC então transforma os pronunciamentos em Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Gerais (NBCTG) às quais suas resoluções fazem referência. Uma norma NBCTG possui a mesma redação de um pronunciamento CPC de mesmo nome e número.
Como exemplo, a NBCTG 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos correlaciona-se com o pronunciamento CPC 01, de mesmo nome, que, por sua vez, é uma tradução da IAS36.
Para consulta de informações referentes às normas de padrão internacional no Brasil, recomendo aos estudantes e profissionais da Contabilidade acessar periodicamente os sites dos órgãos citados neste artigo:
CPC – //www.cpc.org.br/CPC
CFC – //cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-de-contabilidade/
IASB – //www.ifrs.org/
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Existem algumas dúvidas em relação às normas contábeis da IFRS x BR GAAP, que ao contrário do que muitos pensam não são regras tributárias ou fiscais. Adequar a sua empresa a elas traz benefícios, como transferência e mais investimentos. Veja mais, a seguir!
- IFRS e BRGAAP
- O que é IFRS?
- O que é BRGAAP?
- BRGAAP vs IFRS
- E o USGAAP o que é?
- Duvidas Frequentes:
- O que significa CPC?
- O que significa IFRS?
Entenda então, a seguir, o que é IFRS e BRGAAP e as suas diferenças!
O que é IFRS?
IFRS é a sigla para International Financial Reporting Standards, que traduzido para o português significa “Padrões Internacionais de Contabilidade“. O IFRS foi implantado totalmente em 2010 com o intuito de manter a transparência das informações financeiras no mundo todo.
O International Financial Reporting Standards corresponde a normas contábeis internacionais publicadas pelo IASB (International Accounting Standards Board), órgão responsável por manter a transparência e a estabilidade das informações.
Por meio do IFRS é possível que as pessoas físicas e jurídicas realizem investimentos e tomem decisões financeiras de modo consciente e mais seguro. Visto que, com o International Financial Reporting Standards, todas as pessoas podem ver o que está acontecendo na empresa que desejam investir.
A adequação ao IFRS é obrigatória em diversos países no mundo. Então, seguir todo o International Financial Reporting Standards garante mais transparência, facilitando investimentos, regularidade, evitando complicações fiscais, e também créditos mais fáceis, aumentando o capital da empresa.
O que é BRGAAP?
GAAP é a sigla para Generally Accepted Accounting Principles, e foi comumente usado para o padrão americano (USA) de contabilidade, como US GAAP. As letras que o antecipam representam o país. Logo, o BRGAAP significa Princípios Contábeis geralmente aceitos no Brasil.
Esse conceito corresponde ao conjunto de normas contábeis que reagem à área, feitas por vários órgãos. Entre eles, estão: Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central, além da Lei das Sociedades por Ações.
Outro ponto importante quando falamos do conceito BRGAAP é o seu objetivo. A norma busca uniformizar o mercado nacional para que todas as empresas apresentem seus resultados da mesma maneira.
BRGAAP vs IFRS
Essas normas contábeis têm algumas diferenças. Por isso, vale comparar o BR GAAP vs IFRS.
A diferença mais evidente é que o BRGAAP são normas contábeis vigentes no Brasil. Já o International Financial Reporting Standards (IFRS) são regras que valem para o mundo todo, estabelecidas pelo IASB, um órgão supranacional, e que tem sido adotada pela maioria dos países como padrão internacional de contabilidade.
No Brasil não tem sido diferente, o BRGAAP tem se tornado um padrão convergente ao IFRS, através de revisões e normatizações, e seguindo a tendência mundial, em algum momento ficará muito semelhante no que se refere aos padrões internacionais.
Para esta convergência, um Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) foi criado no Brasil, para que o IFRS seja analisado e adaptado à realidade do país. Após esse processo, o CPC elaborou e publicou as suas diretrizes, nomeadas como Pronunciamentos Técnicos (CPC), Orientações (OCPC) ou Interpretações (ICPC).
Portanto, o IFRS compartilha um objetivo principal: padronizar a contabilidade mundialmente. Dessa forma, pouco importa se um relatório contábil vem da Inglaterra ou dos Estados Unidos, pois essa norma irá regularizar a padronizar tudo, a fim de tornar as informações acessíveis e compreensíveis de ler.
Enquanto isso, a norma GAAP corresponde a legislações de cada país – sinalizadas pelas primeiras letras como, por exemplo, BRGAAP.
E o USGAAP o que é?
São as normas contábeis vigentes nos Estados Unidos (US).
No geral o significado é o mesmo e o que muda é onde a norma tem validade.
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Duvidas Frequentes:
O que significa CPC?
CPC significa Comitê de Pronunciamentos Contábeis, é o comitê brasileiro responsável por adaptar o IFRS a realidade tupiniquim.
Saiba mais sobre os CPC’s:
//www.grupocpcon.com/cpc-normas-e-legislacao/
O que significa IFRS?
IFRS é a sigla para International Financial Reporting Standards, que traduzido para o português significa “Padrões Internacionais de Contabilidade”.
Saiba mais sobre o IFRS:
//www.grupocpcon.com/ifrs-e-ias/
Fontes usadas no artigo:
//www.contabeis.com.br/artigos/3327/o-que-sao-e-quais-as-diferencas-entre-br-gaap-e-ifrs/
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