O governo federal, por meio do Ministério da Economia, deve receber nesta semana uma Indicação da Câmara (INC) 704/2020, referente ao 14º salário e pensionista, que foi protocolada na última quinta-feira (09/07) na Câmara
dos Deputados. O documento, INC 704/2020, solicita ao Ministério da Economia – autarquia do governo federal – que o governo conceda o pagamento do décimo quarto (14°) salário, em caráter excepcional, aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em dezembro de 2020, como mais uma medida de enfrentamento da crise econômica. MINISTÉRIO DA ECONOMIA O procedimento para liberação do décimo quarto seria muito mais rápido, se o
Ministério da Economia atender ao pedido. Com a aceitação o governo poderá editar uma medida provisória (MP) para liberar o dinheiro, sem necessidade de esperar a votação do Projeto de Lei 3.657/2020 que tramita no Senado e também prevê o 14º. Para pagar o décimo quarto, o INSS precisaria desembolsar cerca de R$ 47,5 bilhões, beneficiando mais de 30 milhões de aposentados e pensionistas. Assim a grana seria recebida por aposentados, pensionistas, além das pessoas que recebem
auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. O deputado Jesus Sérgio (PDT/AC) foi quem apresentou a INC 704/2020 na Câmara. Segundo ele essa é uma grande oportunidade do governo federal implementar uma política social de grande relevância e que terá também um efeito positivo importante e imediato nos esforço que o governo está fazendo para a retomada do crescimento econômico no pós-pandemia, se referindo a implementação do 14º salário em caráter excepcional. MAIS
LARES SÃO MANTIDOS POR APOSENTADOS 14° SALÁRIO DOS APOSENTADOS: GOVERNO RECEBE INDICAÇÃO DA CÂMARA
De acordo com pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), foi comprovado que 43% dos brasileiros com mais de 60 anos são chefes de família, percentual que sobe para 53% no caso dos homens. Sendo assim, toda renda extra liberada é vital para sobrevivência dessa significativa parcela da população.
ECONOMIA
Além de oferecer socorro aos beneficiários do INSS, a implementação do 14° salário promete ser também uma injeção na economia, movimentado comércios que sofrem com a falta de vendas desde o início das práticas de isolamento social, tidas como essenciais para o controle das contaminações.
O pagamento em dezembro vai representar dinheiro injetado no comércio local de cada município, gerando impostos, movimentando a economia local, fortalecendo empregos e colaborando para a retomada do crescimento econômico do País.
Os aposentados e pensionistas buscam notícias sobre o pagamento do 14° salário voltado aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
QUEM TEM DIREITO AO DÉCIMO QUARTO SALÁRIO DO INSS?
O 14º salário foi sugerido através do Projeto de Lei (PL) n° 4367/20. Com o objetivo de reduzir os impactos da pandemia da Covid-19 na vida de aposentados e pensionistas. Segundo Fábio Mitidieri (PSD), relator da proposta.
O décimo quarto salário dos aposentados do INSS teria depósito agora em 2022 e também em 2023.
..
- APOSENTADORIA CALENDÁRIO INSS 2023: confira as DATAS de PAGAMENTO para aposentados e pensionistas e saiba quando recebe
QUAL O VALOR DO DÉCIMO QUARTO?
Segundo o PL, o valor do décimo quarto salário dos aposentados do INSS seria correspondente a um salário mínimo vigente para aqueles que recebem do INSS um valor igual a um salário mínimo: R$ 1.212 em 2022.
E pelo que está sendo sugerido pela equipe de transição do presidente eleito Lula: R$ 1.320,00 a partir de 2023.
O aposentado ou pensionista que recebe do INSS um valor superior a um salário mínimo deve receber um 14° salário equivalente a um salário mínimo somado a uma parcela proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS, orçado em R$ 7.087,22.
DÉCIMO QUARTO SALÁRIO DOS APOSENTADOS FOI APROVADO?
O décimo quarto salário dos aposentados INSS 2022 foi aprovado por quatro comissões da Câmara dos Deputados.
A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania opinou a respeito da constitucionalidade da medida no início de junho.
QUANDO SAI O DÉCIMO QUARTO SALÁRIO DOS APOSENTADOS?
O PL do 14° do INSS está tramitando no Senado Federal, onde deverá ser votado pelos senadores e, caso aprovado, seguirá para sanção do presidente.
Após dois meses parado, o plano teve avanços em novembro quando também foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Mesmo assim, ainda não há uma data determinada ou calendário de pagamentos disponíveis, ou seja, o décimo quarto salário é inexistente até então.
Atualmente, o projeto segue à espera da criação de uma Comissão Temporária pela MESA, com previsão para entrar em vigor somente no próximo ano.