Resumo dos principais pontos sobre os efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e na conversão de demonstrações contábeis para SEFAZ MG.
Fala, pessoal!
Tudo bem?
Neste artigo vamos abordar o CPC 02 que trata dos efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e na conversão das demonstrações contábeis para SEFAZ MG. Assunto importante dentro da matéria de Contabilidade Avançada que, por sinal, tem grande peso na prova da SEFAZ-MG.
O concurso da SEFAZ MG trouxe uma oportunidade única para o concurseiro da área fiscal. São 431 vagas com remunerações podendo chegar a mais de R$25.000.
Dessa forma, o assunto abordado pelo CPC 02 não pode ficar de fora da sua preparação.
Vamos nessa?
OBJETIVO DO CPC 02
Sabemos que as entidades podem manter atividades em moeda estrangeira, tanto por meio de transações, como compra e venda de mercadorias, quanto por meio de operações no exterior, como investimentos em filial.
Além disso, a entidade pode apresentar suas demonstrações contábeis em moeda estrangeira observada a necessidade em cada caso.
O objetivo do CPC 02 é orientar acerca de como incluir transações em moeda estrangeira e operações no exterior nas demonstrações contábeis da entidade e como converter demonstrações contábeis para moeda de apresentação.
Os principais pontos envolvem as taxas de câmbio que devem ser usadas em cada situação e como reportar os efeitos das mudanças nas taxas de câmbio nas demonstrações contábeis.
DEFINIÇÕES DO CPC 02
Antes de identificarmos o que fazer em cada situação em relação às mudanças nas taxas de câmbio, é importante entender o que significa cada termo.
Taxa de fechamento é a taxa de câmbio à vista vigente ao término do período de reporte. (Taxa na data do balanço)
Variação cambial é a diferença resultante da conversão de um número específico de unidades em uma moeda para outra moeda, a diferentes taxas cambiais.
Taxa de câmbio é a relação de troca entre duas moedas.
Valor justo é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração.
Entidade no exterior é uma entidade que pode ser controlada, coligada, empreendimento controlado em conjunto ou filial, sucursal ou agência de uma entidade que reporta informação, por meio da qual são desenvolvidas atividades que estão baseadas ou são conduzidas em um país ou em moeda diferente daquelas da entidade que reporta a informação.
Moeda funcional é a moeda do ambiente econômico principal no qual a entidade opera.
Itens monetários são unidades de moeda mantidas em caixa e ativos e passivos a serem recebidos ou pagos em um número fixo ou determinado de unidades de moeda.
Moeda de apresentação é a moeda na qual as demonstrações contábeis são apresentadas.
Taxa de câmbio à vista é a taxa de câmbio normalmente utilizada para liquidação imediata das operações de câmbio. (Taxa na data da transação)
Apesar desses conceitos não serem muito cobrados em prova, eles são fundamentais para o entendimento do efeito das mudanças nas taxas de câmbio.
Vejamos agora mais alguns pontos importantes previstos no CPC 02.
MOEDA FUNCIONAL NO CPC 02
Vimos acima que a moeda funcional é aquela do ambiente econômico principal no qual a entidade opera.
Geralmente, esse ambiente econômico é aquele em que a entidade gera e consome caixa. O CPC 02 enumerou alguns fatores que devem ser observados na determinação da moeda funcional. Esse tema será relevante para compreender os efeitos das mudanças nas taxas de câmbio para a SEFAZ MG.
Vejamos:
Fatores a serem observados para determinação da moeda funcional. A moeda:
(i) que mais influencia os preços de venda de bens e serviços (geralmente é a moeda na qual os preços de venda para seus bens e serviços estão expressos e são liquidados); e
(ii) do país cujas forças competitivas e regulações mais influenciam na determinação dos preços de venda para seus bens e serviços;
(iii) a moeda que mais influencia fatores como mão de obra, matéria-prima e outros custos para o fornecimento de bens ou serviços (geralmente é a moeda na qualtais custos estão expressos e são liquidados).
10. Os seguintes fatores também podem servir como evidências para determinar a moeda funcional da entidade:
(a) a moeda por meio da qual são originados recursos das atividades de financiamento (exemplo: emissão de títulos de dívida ou ações).
(b) a moeda por meio da qual os recursos gerados pelas atividades operacionais são usualmente acumulados.
Perceba que a moeda que determina os custos com atividade operacional da entidade é o que mais influencia na determinação da moeda funcional. Por exemplo, o CPC 02 cita os custos com mão de obra, matéria-prima, financiamento, preço de venda, etc. São os custos que, basicamente, fazem uma empresa girar.
Veja que a moeda do país da sede da entidade não está elencado entre os fatores determinantes do CPC 02, essa pegadinha já foi objeto de prova da FGV em 2018.
Por exemplo, se a entidade está situada no Brasil e sua sede seja nos Estados Unidos, a moeda funcional será o real, pois é aqui que a empresa gera e consome caixa.
Outro ponto importante é que, uma vez determinada, a moeda funcional não será modificada, a não ser que os fatores que determinam a moeda funcional também sejam alterados.
TRANSAÇÕES EM MOEDA ESTRANGEIRA
Vamos para o primeiro caso de tratamento das variações cambiais previstas pelo CPC 02. Vamos entender o que vem a ser uma transação.
Uma transação em moeda estrangeira é aquela que é fixada ou requer sua liquidação em moeda estrangeira. Alguns exemplos de transação em moeda estrangeira são:
- compra ou venda bens ou serviços cujo preço é fixado em moeda estrangeira;
- obtenção ou concessão de empréstimos, quando os valores a pagar ou a receber são fixados em moeda estrangeira; ou
- adquire ou desfaz-se de ativos, ou assume ou liquida passivos fixados em moeda estrangeira.
No reconhecimento inicial da operação, para as transações, aplicamos a taxa de câmbio à vista, ou seja, a taxa do dia do reconhecimento da transação, ao valor em moeda estrangeira.
Ademais, devemos considerar para o reconhecimento inicial, o momento em que o ativo está pronto para uso.
Já na mensuração subsequente, vejamos o que o CPC 02 apresenta acerca das mudanças das taxas de câmbio:
23. Ao término de cada período de reporte:
(a) os itens monetários em moeda estrangeira devem ser convertidos, usando-se a taxa de câmbio de fechamento;
(b) os itens não monetários que são mensurados pelo custo histórico em moeda estrangeira devem ser convertidos, usando-se a taxa de câmbio vigente na data da transação; e
(c) os itens não monetários que são mensurados pelo valor justo em moeda estrangeira devem ser convertidos, usando-se as taxas de câmbio vigentes nas datas em que o valor justo tiver sido mensurado. (Alterada pela Revisão CPC 03).
Primeiramente, vamos entender a diferença entre o item monetário e o item não monetário.
Os itens monetários tem como característica essencial o direito a receber (ou a obrigação de entregar) um número fixo ou determinável de unidades de moeda. Por exemplo, empréstimos e duplicatas a receber.
Já os itens não monetários, correspondem à ausência do direito a receber (ou da obrigação de entregar) um número fixo ou determinável de unidades de moeda. Aqui, temos como exemplo um adiantamento feito pela compra de estoques. Vejam que o que vou receber pelo adiantamento são mercadorias e não dinheiro.
Vamos esquematizar essa mensuração do CPC 02:
| TRANSAÇÕES EM MOEDA ESTRANGEIRA | TAXA UTILIZADA |
| Itens monetários | Taxa de fechamento |
| Itens não monetários mensurado ao custo histórico | Taxa da data da transação |
| Itens não monetários mensurado ao valor justo | Taxa da data em que o VJ foi mensurado |
RECONHECIMENTO DA VARIAÇÃO CAMBIAL PELO CPC 02
Pessoal, além de saber qual taxa é usada em cada caso, devemos saber qual a contrapartida dessas variações, ou seja, os efeitos das mudanças das taxas de câmbio nas demonstrações, essencial para a SEFAZ MG.
As variações cambiais acompanham a operação principal. Se o ganho ou a perda do item não monetário for reconhecido no PL, as variações cambiais também serão e, caso contrário, se o ganho ou a perda do item não monetário for reconhecido no resultado, a variação cambial também será.
Vejamos:
28. As variações cambiais advindas da liquidação de itens monetários ou da conversão de itens monetários por taxas diferentes daquelas pelas quais foram convertidos quando da mensuração inicial, durante o período ou em demonstrações contábeis anteriores, devem ser reconhecidas na demonstração do resultado no período em que surgirem.
30. Quando um ganho ou uma perda sobre itens não monetários for reconhecido em conta específica de outros resultados abrangentes, qualquer variação cambial atribuída a esse componente de ganho ou perda deve ser também reconhecida em conta específica de outros resultados abrangentes. Por outro lado, quando um ganho ou uma perda sobre item não monetário for reconhecido na demonstração do resultado do período, qualquer variação cambial atribuída a esse ganho ou perda deve ser também reconhecida na demonstração do resultado do período.
A principal diferença entre as transações em moeda estrangeira e a conversão de demonstrações contábeis está no reconhecimento das variações cambiais.
Para ficar mais claro, as transações são operações comuns como compra e venda de mercadorias. Por outro lado, a conversão da demonstração acontece quando a empresa possui, por exemplo, uma controlada ou coligada com moeda funcional diferente.
Dessa forma, o tratamento das variações cambiais vai ser diferente em cada uma dessas situações.
As variações cambiais decorrentes das transações, são reconhecidas no resultado da empresa, enquanto as variações cambiais relativas às conversões da demonstração contábil são reconhecidas na conta de Ajuste Acumulado de Conversão, no PL.
A tabela que apresentamos mais acima, é referente às transações em moeda estrangeira.
No caso da conversão das demonstrações contábeis, vamos apresentar um esquema para facilitar a memorização de quais taxas devem ser usadas.
Na conversão das demonstrações contábeis de uma moeda estrangeira para o Real, usamos os
seguintes procedimentos:
1. Ativo e passivo: utilizar a taxa de fechamento da data do balanço
2. Patrimônio líquido: utilizar a taxa histórica, ou seja, a taxa de conversão da data em que foi
contabilizado o item no PL.
3. Demonstração do resultado do exercício: deve ser usada a taxa da data da transação. Porém, é possível utilizar a taxa média, desde que as vendas sejam distribuídas normalmente e a taxa também não apresente alterações que possam distorcer os dados.
4. Após os cálculos acima, encontramos o PL = A – P, que, possivelmente, não vai ter o mesmo valor do PL reconhecido. A diferença constituirá o chamado “ajuste acumulado de conversão”, e será contabilizado no PL.
FINALIZANDO
Pessoal, esse foi o nosso resumo sobre os principais pontos do CPC 02 Efeito das Mudanças nas taxas de câmbio e na conversão de demonstrações contábeis para SEFAZ MG.
Com os esquemas apresentados será possível responder várias questões da FGV. Mas não deixe de ler a norma por completo.
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Bons estudos!
Até a próxima!
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