Carta para inquilino desocupar imóvel para venda

NOTIFICAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEL LOCADO - MODELO

A venda do imóvel locado é um direito do proprietário previsto em lei mediante algumas normas a ser seguidas. Notificar oficialmente o inquilino é uma delas.

O modelo abaixo deve ser adaptado conforme a situação de fato porque cada locação imobiliária é única e cada situação de venda também.

Destinatário: Locatário FULANO DE TAL

Remetente:   Locador  Fulano de Tal

Assunto: Venda o imóvel locado a terceiros

Prezado Locatário

Na qualidade de proprietário do imóvel situado à rua (escreva o endereço do imóvel), alugado a V. Sa. por contrato escrito, formalizado em ____ de ___________ de _____, com prazo determinado de xx meses, comunico-lhe que conclui a venda do mesmo na data de xx/xx/xxxx com o senhor fulano de tal, CPF e celular.

De acordo com o artigo 8º da lei 8.245/91, o senhor deve aguardar a notificação do novo proprietário em relação a continuidade ou não do contrato, pagamento do aluguel e taxas futuras e que seguem sendo pagos a minha pessoa até a data xx/xx/xxxx.

Mantenho-me com meus dados de contatos utilizados  e a disposição no que for necessário para formalizar a transferência do contrato.



Atenciosamente,


__________________________________________________

(nome e telefone do locador)

Obs. Imprima em duas vias, sendo que uma fica com o locatário e a outra (com a data de recebimento e assinatura do locatário) fica com você. 

👊Dicas importantes sobre venda do imóvel locado

💢o locador antes da venda á terceiros deve dar a preferência escrita ao locatário.

💢contraproposta do locatário ao responder a preferencia é considerado como "não".

💢o adquirente pode denunciar a locação concedendo 90 dias para desocupação.

💢o locatário deve devolver o imóvel ao adquirente cumprindo o contrato de locação.

💢o locatário que exercer a preferencia na compra deverá faze-lo com celeridade.

💢o locatário tem o direito de pedir ao adquirente que prove a propriedade adquirida.

💢o adquirente se subroga em todos os direitos e deveres do locador/vendedor.

💢o locatário não deve desocupar sem acordar por escrito com o locador.

💢alugue e taxas seguem sendo pagos conforme contrato.

Atualizado em 2021

Você sabe como fazer o pedido de desocupação do imóvel alugado? Esse documento é extremamente importante para resguardar os direitos do proprietário e, claro, do inquilino. 

O conhecimento prévio da legislação ajudará você, que é corretor de imóveis ou atua no mercado imobiliário, a orientar seus clientes sobre todos os cuidados necessários ao alugar uma propriedade. Confira como fazer a carta de desocupação de imóvel!

Pedido de Desocupação do Imóvel Alugado: Como Fazer Um?

Para fazer o pedido de desocupação do imóvel alugado, é preciso ficar atento aos prazos de desocupação, que podem variar de menos de 30 meses ou de um período superior.

As regras podem ser encontradas na Lei n.º 8.245/91, conhecida como Lei do Inquilino, alterada pela Lei n.º 12.112/09.

Desocupação de Imóvel Com Contratos Com Prazo de 30 Meses ou Mais

No caso da desocupação do imóvel de imóvel alugado em um prazo de 30 meses ou mais, o artigo 46 estabelece que, se o locatário fica por mais de 30 dias no imóvel mesmo depois do fim do prazo sem oposição do locador, o contrato pode ser prorrogado por tempo indeterminado.

A lei prevê ainda que, após a prorrogação, o locador poderá denunciar o contrato em qualquer momento, estabelecendo, portanto, o prazo de 30 dias para desocupação.

Desocupação de Imóvel Com Contratos Com Prazo Inferior a 30 Meses

Há também o pedido de desocupação do imóvel alugado para contratos com prazo superior a 30 meses.

Nesse caso, o artigo 47 prevê que, tendo a locação sido prorrogada por prazo indeterminado, a lei permite a realização da solicitação de desocupação nos seguintes casos:

  • Infração legal ou contratual por parte do proprietário;
  • Mútuo acordo;
  • Atraso de pagamento do aluguel e falta do cumprimento de obrigações;
  • Demolição, edificação ou obras aprovadas pelo Poder Público;
  • Extinção do contrato de trabalho, caso a ocupação da propriedade esteja ligada ao emprego do locatário;
  • Pedido do locador para uso próprio, de cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente que não possua outro imóvel para moradia.
  • Vigência ininterrupta da locação acima de cinco anos.

Quais os Elementos Que Devem Constar do Pedido de Desocupação do Imóvel Alugado?

No pedido de desocupação, é preciso incluir dados como o dia da notificação e a solicitação de saída em até 30 dias a partir do recebimento do documento. 

Além disso, inclua também as seguintes informações:

  • Endereço da propriedade;
  • Recomendações de entrega das chaves e pagamento de débitos;
  • Campo para assinatura do locatário. 

O envio do pedido de desocupação pode ser feito por canais digitais, como e-mail, mensagem de texto, WhatsApp e Messenger.

Quando É Possível Pedir a Desocupação de Imóvel Alugado?

O locador somente poderá exigir que o locatário desocupe o imóvel antes do prazo previsto em contrato caso ocorra o descumprimento dos termos contratuais e também pela falta de pagamento do aluguel ou outros encargos.

Como prevê os artigos 46 e 47 da lei, é possível fazer o pedido de desocupação de imóvel quando o locatário permanece na posse da propriedade por mais de 30 dias sem oposição do locador e também em contratos com prazo inferior a 30 meses. 

Qual o Prazo do Desocupação do Imóvel Alugado e Formalizar o Pedido?

O prazo de desocupação do imóvel alugado é de 30 dias, após o recebimento da notificação, como mencionado no tópico anterior. 

Quando Ocorrerá o Despejo?

O despejo acontece quando não há acordo para a desocupação voluntária do imóvel. Se o inquilino não aceitar o pedido de desocupação do imóvel, o locador deve ingressar com uma Ação de Despejo, que estabelecerá a desocupação compulsória do locatário. 

Lembrando que o despejo também é previsto na ausência de pagamentos de encargos da locação, como energia ou água. 

Qual o Prazo de Saída do Despejo?

A partir de uma ação de despejo por conta da falta de aceitação do pedido de desocupação do imóvel por parte do inquilino, a Justiça pode conceder um prazo de seis meses para a saída.

E Se o Locatário Não Quiser Sair?

Se mesmo com a solicitação de desocupação, o locatário se recusar a deixar a propriedade, o locador precisará entrar na Justiça que, por sua vez, concede um prazo de seis meses para a saída. 

Caso o inquilino desrespeite o prazo determinado pela Justiça, a ordem de despejo será concedida de forma judicial e a saída deverá ser imediata. O proprietário do imóvel pode acionar a polícia para a retirada do locatário. 

Conclusão

Sabendo como fazer o pedido de desocupação do imóvel alugado e todos os procedimentos, fica mais fácil orientar os seus clientes, não é mesmo?

Se você atua no mercado imobiliário e quer ampliar a oferta de imóveis novos para os seus clientes, conheça a Urbay, um site de buscas que disponibiliza casas, apartamentos e terrenos das principais construtoras e incorporadoras do país com preços variados.

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Quanto tempo o inquilino tem para sair do imóvel em caso de venda?

O prazo para desocupação de imóvel vendido é de até 90 dias, e quem pede a desocupação é quem compra o imóvel, ou seja, o novo proprietário. Isso pode acontecer nos casos de imóveis alugados. O locador decide vendê-lo e deve oferecer primeiro para o inquilino, de acordo com a Lei nº 8.245/1991, a Lei do Inquilinato.

Como notificar o inquilino a sair do imóvel?

Para desocupar o imóvel, o locatário (inquilino) deve notificar por escrito o locador (proprietário), através da notificação de entrega do imóvel, com pelo menos 30 dias de antecedência.

Como comunicar o inquilino da venda do imóvel?

O inquilino deverá ser notificado da venda O proprietário deverá entrar em contato com a imobiliária e manifestar o interesse de venda do imóvel. Feito isso, a imobiliária fica responsável por repassar ao inquilino uma proposta, que deverá ser por meio de uma comunicação direta ou até mesmo carta por correio.

Como fazer um pedido de desocupação do imóvel alugado modelo?

minha intenção, comunico-lhe que denuncio a locação, como denunciada tenho, por direito em Lei, não tendo interesse em assumi-la substituindo o Locador atual e concedo o prazo de 90 (noventa) dias para a desocupação...do imóvel a partir do recebimento desta, sob pena de ajuizamento da ação.

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