De autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT), o Projeto de Lei n° 4367/20 é uma proposta que prevê o pagamento do 14° salário do INSS, um abono anual destinado a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social.
Fábio Mitidieri (PSD), relator do texto da proposta, afirmou que o projeto foi desenvolvido para reduzir os efeitos da pandemia da covid-19 e reforçou haver fontes financeiras suficientes para promover financeiramente o pagamento do Décimo quarto salário do INSS.
Acompanhe nesta matéria, em ordem:
- INSS;
- 14° do INSS;
- Décimo Quarto salário;
- Quem tem direito ao 14° do INSS?;
- Qual o valor do 14° salário do INSS?;
- Como será pago o Décimo Quarto salário do INSS?;
- Quando vai ser pago o 14° do INSS?.
QUEM TEM DIREITO AO 14° DO INSS?
Terão direito a receber o 14° salário do INSS beneficiários do Seguro Social no geral, isto é, aposentados e pensionistas, que somam quase 31 milhões de brasileiros.
QUAL O VALOR DO 14° SALÁRIO DO INSS?
O projeto do Décimo Quarto salário do INSS propõe um pagamento que pode alcançar o dobro do abono anual já estabelecido por lei, isto é, o valor máximo de dois salários mínimos, previsto para ser pago em duas parcelas.
O projeto também prevê que o critério para determinar o valor das parcelas a serem recebidas por cada beneficiário deve considerar o valor recebido, por parte do INSS, pelo aposentado ou pensionista.
Entenda:
- O aposentado ou pensionista que recebe do INSS um valor igual a um salário mínimo deve receber um 14° salário equivalente a um salário mínimo.
- O aposentado ou pensionista que recebe do INSS um valor superior a um salário mínimo deve receber um 14° salário equivalente a um salário mínimo somado a uma parcela proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS, estimado em R$ 7.087,22.
Conforme mencionado, o valor total não pode ultrapassar a soma de dois salários mínimos.
Já apresentado ao Congresso, o Projeto Orçamentário de 2023, deve estabelecer o valor de R$ 1.302 como teto do salário mínimo para o próximo ano.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS: confira todas as informações sobre o 13° salário; datas de pagamento da primeira e segunda parcela, valor do Décimo Terceiro e como é feito o cálculo
COMO SERÁ PAGO O DÉCIMO QUARTO SALÁRIO DO INSS?
De acordo com o texto do relator da proposta, o deputado Fábio Mitidieri (PSD), o valor total do 14° do INSS seria dividido em duas parcelas, pagas ao fim do ano, assim como o 13° salário para trabalhadores de ofício privado.
ASSISTA AO VÍDEO A SEGUIR E SAIBA COMO FUNCIONARÁ A PROVA DE VIDA REMOTA DO INSS EM 2023
QUANDO VAI SER PAGO O 14° DO INSS?
O Projeto de Lei que visa instaurar o 14° do INSS ainda está em tramitação no Senado, onde deve ser votado por senadores e, se aprovado, seguir para sanção presidencial.
Neste mês de novembro, o processo obteve um avanço: após dois meses sem movimentação, o projeto foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Ainda assim, não há data ou calendário previstos para que as parcelas do Décimo Quarto salário do INSS sejam pagas. No momento, o projeto segue à espera da criação de uma Comissão Temporária pela MESA, estando previsto para entrar em vigor só em 2023.
O projeto transcende a questão de oposição e de governo. Tenho confiança na aprovação.
afirmou Pompeo de Mattos, criador do projeto, quando apresentou a proposta.
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14º salário do INSS: notícias, quando sai e quem tem direito?
em 20 de outubro de 2022 às 14:55
O Projeto de Lei nº 4367 discute o pagamento do décimo quarto salário para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e foi criado em 2020.
O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda alguns acertos para sua liberação.
Confira a seguir as novidades sobre o projeto e se você poderá receber o pagamento do décimo quarto salário.
O que é o décimo quarto salário dos aposentados?
O décimo quarto salário foi criado como projeto de lei nº 4367/20 para beneficiar aposentados e pensionistas com o pagamento de mais um salário extra, além do décimo terceiro.
É importante ressaltar que os valores propostos para serem recebidos pelos segurados do INSS são referentes aos anos de 2020 e 2021.
Leia mais: Tudo sobre décimo quarto salário dos aposentados do INSS
Quem recebe mais que um salário mínimo, terá direito à referida quantia mais o acréscimo proporcional, porém limitado a um teto de até dois salários mínimos.
Sandra Silva explica tudo sobre o Décimo Quarto Salário:
Segundo o projeto de lei, o pagamento do 14º salário será liberado para aposentados, pensionistas, beneficiários do auxílio-doença, auxílio-reclusão, auxílio-acidente e salário-maternidade.
Os beneficiários do BPC/LOAS ficam de fora da rodada de pagamentos do décimo quarto salário.
Últimas notícias do 14º salário em Outubro 2022
A última atualização no texto sobre o projeto de lei que aprova o pagamento do 14º aos beneficiários do INSS, aconteceu no dia 16 de agosto.
Nesta atualização foi requerido a instalação de uma Comissão Especial Temporária para discussão do projeto.
O pedido foi realizado pelo deputado Ricardo Silva (PSD), a fim de tornar a tramitação mais rápida e assertiva. Após a análise, será aprovado ou arquivado o projeto de lei.
Em caso de aprovação, o projeto passa para análise do Senado Federal e os próximos passos serão dados para que os beneficiários do INSS possam usufruir do benefício.
O décimo quarto salário vai ser aprovado em 2022?
Ao longo desses dois anos, os segurados do INSS aguardam a aprovação do projeto, que ficou parado e, em 2022, já passou pela Mesa Diretora, assim como pela Comissão Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).
Cientes da demora de análise do texto, sindicalistas e ativistas fizeram uma audiência pública para cobrar o andamento do projeto, que ganhou nova chance de ser aprovado.
Leia também: Como funciona a revisão do artigo 29 do INSS?
No dia 25 de maio, ocorreu audiência pública, realizada na Comissão de Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, onde foi cobrada agilidade na votação.
Porém, entre idas e vindas, até o momento ainda não foi efetivado o projeto de lei. Ou seja, ainda não há previsão de início dos pagamentos.
Quando será pago o décimo quarto do INSS?
Inicialmente, o décimo quarto salário estava previsto para ser pago em duas parcelas, ainda em 2022, assim como é feito no caso do décimo terceiro do INSS.
No entanto, com a demora e o atraso na análise da proposta, se torna difícil prever novas datas de pagamento, principalmente ainda em 2022.
Isso porque, até o momento, o projeto de lei não possui previsão do impacto fiscal gerado com os pagamentos extras e também não indica a fonte dos recursos para custear essa despesa.
Veja mais: Beneficiários do INSS terão até 15 linhas para consignado
Tudo indica que o pagamento do 14º não será realizado em 2022, já que o andamento do processo não aconteceu na Câmara dos Deputados.
No entanto, caso seja aprovado, o pagamento ocorre da mesma forma que o 13º, sendo depositado diretamente na conta do beneficiário.
Continue acompanhando todas as atualizações sobre a aprovação do décimo quarto salário do INSS com a meutudo.
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Perguntas frequentes
O décimo quarto salário do INSS foi aprovado?
O décimo quarto salário finalmente recebeu o parecer do relator, o deputado Ricardo Silva (PSD-SP) e está pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Como calcular o décimo quarto salário?
Para quem recebe um salário mínimo, o valor do abono será igual ao do salário atual, ou seja, R$ 1212,00. Quem recebe mais que um salário mínimo, terá direito à referida quantia mais o acréscimo proporcional, porém limitado a um teto de até dois salários mínimos.
Quem terá direito ao décimo quarto salário?
Terão direito a receber o 14º salário quem recebeu aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.
Quando será pago o décimo quarto dos aposentados?
Estimava-se que o décimo quarto salário fosse pago em duas parcelas, uma em março de 2022 e outra em março de 2023. Mas como o projeto ainda está em tramitação, ainda não é possível informar novas datas de pagamento.
Camila Freitas
Camila é formada em Jornalismo, com 10 anos de experiência em conteúdo digital. Na meutudo ela iniciou no time de Customer Success e agora é Copywriter no time de SEO & Conteúdo, com isso ela desenvolveu uma bagagem em assuntos sobre crédito e previdência. Ela ama música, ler, viajar, e ver futebol.
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