Leia a afirmativa abaixo No campo do Direito vigora o primado da relatividade o que isso quer dizer

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  • Denunciar

e aos efeitos. Sobre esse tema, são feitas as seguintes afirmativas: I- Com relação à espécie de interpretação pública, observa-se que ela é feita no âmbito de agentes dos Poderes do Estado, excluindo-se qualquer aplicação no contexto do direito consuetudinário. II- No contexto de agentes privados, a interpretação se fundamenta na doutrina, no direito científico, sendo exemplos os pareceres, as preleções. III- Quanto à natureza, a interpretação hermenêutica se fundamenta em aspectos gramaticais, lógicos, históricos e teleológicos. IV- No que se refere a efeitos, a interpretação hermenêutica verifica a extensão das normas jurídicas, sem buscar identificar possíveis situações de contradições insanáveis que levem à sua revogação tácita (interpretação ab-rogante). É correto o que se afirma em: I e IV, apenas. I e III, apenas.   II e III, apenas.   III e IV, apenas.   I e II, apenas. Explicação: As afirmativas II e III são corretas. A afirmativa I estaria correta, no caso da seguinte redação: Com relação à espécie de interpretação pública, observa-se que ela é feita no âmbito de agentes dos Poderes do Estado, incluindo-se ainda aplicações no contexto do direito consuetudinário. A afirmativa IV estaria correta, no caso  da seguinte redação: No que se refere a efeitos, a interpretação hermenêutica verifica a extensão das normas jurídicas, bem como busca identificar possíveis situações de contradições insanáveis que levem à sua revogação tácita (interpretação ab-rogante).    6a Questão O pensador que analisou que o intérprete se aproxima dos textos sempre no horizonte de suas pré-suposições, carregadas de expectativas que se configuram em pré-juízos, em pré-compreensões, foi: Heidegger   Dilthey Marx Schleiermacher   Gadamer    7a Questão Leia a afirmativa abaixo: No campo do Direito, vigora o primado da relatividade. O que isso quer dizer? I- Que diferentes épocas produzem teorias e indivíduos iguais, uma vez que as manifestações humanas não estão inseridas em processos históricos. II-Que o intérprete do texto da lei define os critérios para a definição do que é justo, correto e legítimo. III-Que no mundo jurídico a relatividade se impõe a partir de verdades absolutas contidas nas leis. IV- Que diferentes pontos de vista se configuram na esfera jurídica, mesmo com a letra da lei como ponto de partida. É correto o que se afirma em: I e III, somente. III e IV, somente. II e III, somente. I e II, somente.   II e IV, somente. Explicação: As afirmativas II e IV estão corretas. A afirmativa I está incorreta. Sua redação, uma vez corrigida, seria: Que diferentes épocas produzem teorias e indivíduos diferentes, uma vez que as manifestações humanas estão inseridas em processos históricos. A afirmativa III estaria correta, caso sua redação fosse: Que no mundo jurídico a relatividade se coloca, porque não há verdades absolutas no Direito.    8a Questão Frequentemente, a hermenêutica jurídica é vista como uma ciência de importância significativa para o Direito na contemporaneidade. Como uma ciência, a hermenêutica deve orientar-se com vistas a atingir  seus objetivos. Neste contexto, são exemplos de objetivos da hermenêutica jurídica, COM EXCEÇÃO DE:   invocar a tese latina in claris cessat interpretativo, ou seja: a interpretação cessa, quando  a lei é clara. sistematizar princípios e regras que permitem interpretar a linguagem jurídica. resolver o problema das antinomias.   garantir a aplicabilidade das normas jurídicas aos casos concretos. verificar a existência de lacunas nas normas e critérios possíveis para sua superação. Disciplina: CCJ0161 - FILOSOFIA DO DIREITO  AULA - 10    1a Questão Questão 2: Considerando a obra de Luís Recaséns Sanchez, saõ feitas a afirmativas abaixo: I-A lógica do razoável não traz a única regra para que o julgador alcance uma decisão justa, pois toda ponderação parcial. II-O clássico silogismo  no Direito é próprio à lógica em que a norma jurídica é vista como premissa maior em relação ao caso fático. III- A tese de Siches sustenta que a produção do Direito não termina com a promulgação da lei, mas com a individualização no mundo real, em que se desvela o real papel do julgador. É  correto o que se afirma em: II, apenas.     III, apenas.   I, apenas.   I e II, apenas.     II e III, apenas. Explicação: A afirmativa I está incorreta, à medida que a lógica do razoável seria a única regra, na concepção de Siches, ao alcance de quem julga, permitindo a neutralidade necessária a uma decisão justa.L    2a Questão Considerando os estudos da lógica do razoável, assinale a opção que apresenta uma característica desta forma de interpretação: Evita amparar-se nos ensinamentos da vida e na experiência histórica.   Busca a congruência entre fins e a realidade concreta. Mantém-se nos limites da norma positivada e da subsunção formal. Exige obediência única à lei positivada sem recurso à criatividade. Valoriza a rápida aplicação da norma, sem recurso à prudência.  3a Questão Em sua obra acerca da lógica do razoável, o jurista Luís Siches sugeriu um esquema com situações que podem se apresentar a um magistrado em seu cotidiano. Entre tais situações, teríamos: I-Existe, aparentemente, uma norma vigente, aplicável a um caso em julgamento, de modo a  produzir uma solução satisfatória. Nesta situação, o magistrado não realiza quaisquer juízos axiológicos, uma vez que a norma em seu sentido abstrato e geral naturalmente alcança a significação concreta do caso em análise. II-No caso de dúvida sobre a aplicação de normas de mesma hierarquia, mas de conteúdo diferente, o magistrado deve escolher aquela que conduza a uma solução que, de acordo com sua valoração, melhor alcance o sentido de justiça. III-O magistrado não deve se colocar nunca em contingência de lacuna, mesmo quando percebe que a aplicação da norma a um caso concreto pode gerar efeitos diversos ao que a mesma norma propõe ou que teria pretendido o legislador no processo de sua elaboração. Acerca das situações, são feitas as seguintes afirmativas: As situações II e III estão de acordo com o que se considera como razoável. A situação I está de acordo com o que se considera como razoável.   As situações I e II estão de acordo com o que se considera como razoável.     A situação II está de acordo com o que se considera como razoável.   A situação III está de acordo com o que se considera como razoável.   Explicação: Com relação à situação I, não está de acordo com o que se entende como razoável, porque: Aparentemente, existe uma norma vigente, aplicável ao caso em julgamento, de modo a lhe produzir uma solução satisfatória. Mas, mesmo nesta situação, o magistrado realiza uma série de juízos axiológicos: para encontrar a norma, para apreciar a prova e qualificar os fatos, e para adequar o sentido abstrato e geral da norma à significação concreta do caso controvertido.  Com relação à situação II,   há concordância com a lógica do razoável proposta pro Siches. Acerca da situaçao III, observa-se a questão da contingência de lacuna, conforme se lê abaixo: À primeira vista, o juiz, por se deixar influenciar por nomenclaturas e conceitos classificatórios contidos em uma norma, pensa estar diante da regra que cobre o caso. Mas, quando ensaia mentalmente, a aplicação da lei à controvérsia sub judice, percebe que sua aplicação

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